DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

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de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 20.701,20 (vinte mil, setecentos e um reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE e Felipe Fontenele de Lins – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 146/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: SETE DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.009.754/0001-00, Avenida Plácido Castelo, 333, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP 60.820-290. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO (ovinos) , para atender as necessidades de consumo da Casa Civil e seus anexos, garantindo o adequado suporte às atividades administrativas e protocolares do órgão, assegurando suporte logístico em eventos, recepções e reuniões institucionais no cumprimento de ações do interesse público, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250012 – Casa Civil e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 49.079,00 (quarenta e nove mil e setenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE e Felipe Fontenele de Lins – CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO A PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ Nº 14.139.773/0001-68, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 17/09/2025 ATÉ 16/09/2026, COM LASTRO NO NUP NUP 30032.001406.2025-60. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www. etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

A PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA , CNPJ Nº 01.645.738/0001-79, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 03/09/2025 ATÉ 02/09/2026, COM LASTRO NO NUP NUP 30032.001407.2025-12. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº190/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora LUCIANA KARINA BRAGA MAIA , matrícula n°300033.8.1 como GESTORA e na sua ausência ou impossibilidade, pela servidora NATÁLIA PRISCILA VIANA DA SILVA DOURADO, matricula nº300030.9.8 e o servidor FRANCISCO WILTON DE SENA, matrícula nº 300012.8.1 como FISCAL do contrato nº 13/2020, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS e esta PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 02 de junho de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025.

Marjorie Dionisio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº191/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO** MITSUBISHI L200 de placa POJ1244, a ser conduzido pelo motorista Otacílio Barreto Fernandes Júnior, no dia 24 de julho de 2025, em atividade da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Marjorie Dionisio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº192/2025 - A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do §1º do art.6º do Decreto nº23.636, de 07 de março de 1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO** MITSUBISHI PAJERO de placa POJ1264, a ser conduzido pelo motorista Marcos Antônio Rodrigues da Silva, no dia 26 de julho de 2025, em atividade da PGE. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Marjorie Dionisio Xavier Castellon SECRETÁRIA-GERAL

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20250068

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação Nº 90608/2025 Comprasnet de interesse da CAGECE, cujo objeto é a prestação dos Serviços de locação de 50 veículos de passageiro, tipo sedan, 1.0 turbo com rastreamento e monitoramento on-line, sem motorista, sem combustível, franquia de 3.000km por mês, para atender à frota da contratante, pelo período de 30 meses, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, foram ANULADOS , fundamentada no art. 71, da Lei Federal no 14.133/2021, em razão de inconsistências no Edital. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número: 90851/2025. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2025.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA