DOE 01/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº143 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2025

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bairro Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP 60.850-690. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a CONTRATADA a Sra. CAMILA FRAGOSO AGUIAR, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2003009031192 SSPDS/CE e do CPF nº 011.485.463-75, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a adesão a Ata de Registro de Preço nº 2024/26177 da SEPLAG, no Pregão Eletrônico nº 20240001/SEPLAG/COGEC, contida no processo NUP nº 46001.001270/2023-23, UASG: 943001, Comprasnet nº 90190/2024 e seus anexos. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a contratação de empresa para aquisição de material de consumo – Água Mineral para atendimento das necessidades do IPEM/CE, para o período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. DOS VALORES DEVIDOS: O valor total do contrato é R$ 9.000,00 (nove mil reais) para um período de 12 meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes dessa adesão, correrão AÇÃO: 20138 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – IPEM/CE, FONTE DE RECURSOS:700 da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04963 do ELEMENTO DE DESPESA: 339030 e da Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua publicação. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Davi de Moura Leite Castelar, Gerente Administrativo-Financeiro do IPEM/CE, matrícula 30000048, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado simplesmente de GESTOR, especialmente designado para este fim, pelo Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21. DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza - CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues, Presidente. Pela contratada, sra. Camila Fragoso Aguiar. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 30 de julho de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº53/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º, do Art. 6º, do Decreto n º 23.673, de 03 de maio de 1995, DOE de 05/05/1995, aos SERVIDORES relacionados no ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, durante do mês de AGOSTO/2025.

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de julho de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2024/SEDIH

NUP 63000.000340/2025-17

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2024; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13; III – ENDEREÇO: Rua da Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60.050-011, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60; V – ENDEREÇO: com sede Rua Fernando Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza - CE, CEP: 60.713-480; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 028/2024; II. Nos termos que constam no Processo NUP 63000.000340/2025-17 III. Nas normas dos art. 54 e 65, inciso II, “d”, ambos da Lei nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº028/2024 , em decorrência do reajuste do salário-base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 de Asseio e Conservação (CE000086/2025). IX – VALOR GLOBAL ATUALIZADO: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 de Asseio e Conservação (CE000086/2025), fica acrescido ao contrato o montante de R$ 337.873,79 (trezentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), referente ao período de 01 de janeiro de 2025 a 02 de janeiro de 2026. Com o valor acrescido, o valor mensal do Contrato nº 028/2024 passa para R$ 630.933,28 (seiscentos e trinta mil, novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos) e o valor global para R$ 7.909.073,15 (sete milhões, novecentos e nove mil, setenta e três reais e quinze centavos).X – IG: 1385652000; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DE ASSINATURA: 25/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto – Secretária dos Direitos Humanos e Maria Carmina Oliveira de Araújo– Lar Antônio de Pádua. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Nº DO PROCESSO: 63000.000854/2025-72 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2024

I - ESPÉCIE: 1ª Aditivo ao Convênio Nº 003 2024.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 003/2024, que tem como escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará na perspectiva de “praia acessível”.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de julho de 2025. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS e FRANCISCA MAYARA DE SOUSA TEIXEIRA OLIVEIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Nº DO PROCESSO: 63000.000846/2025-26 EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº10/2023

I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Convênio nº 010 2023.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº10/2023, que tem como objeto a execução do Projeto Praia Acessível, o qual tem por escopo o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo aintersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará na perspectiva de “praia acessível”.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de julho de 2025. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇAPINTO - SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS e DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ - SECRETÁRIA MUNICIPALDO TURISMO DE FORTALEZA. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS