DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO O|FICIAL DO ESTADO|| SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025|13| |---|---|---|---| ||MUNICÍPIO|ESTADO
IN055 - ÍNDICE DE ATENDIMENTO TOTAL DE ÁGUA|IDHM| |182|Varjota|CE
60,64|0,611| |183|Várzea Alegre|CE
48,55|0,629| |184|
Viçosa do Ceará|CE
20,53|0,571| |||ANEXO II - FORMULÁRIO CADASTRAL||

ANEXO III – TERMO DE COMPROMISSO (PAPEL TIMBRADO PROPONENTE) TERMO DE COMPROMISSO A_____, inscrita no CNPJ .___, localizada no município de_, no distrito__, na comunidade__, tendo como representante legal o (a) Sr (a).______ , estado civil__, natural de___, portador(a) do CPF_, que exerce o cargo de___da entidade, residente e domiciliado na___________, N°, complemento__, CEP_, na comunidade de __, no distrito de__, localizado no município de__, estado do Ceará, juntamente com seus associados, vem por meio deste requerer ___ (implantação/ampliação/melhorias) de sistema de abastecimento de água para o município de __ na localidade/bairro de __, conforme informações dispostas no Anteprojeto/Projeto Básico em anexo, vindo também, por meio deste documento, assumir o compromisso de apresentar os projetos necessários e documentações complementares solicitadas pela Secretaria das Cidades para análise técnica e aprovação do projeto conforme informações disponibilizadas no processo seletivo, bem como, fornecer em qualquer tempo, informações e todos os documentos necessários para a efetivação do objeto do Edital 001/FESB/2025.

___,_de__de 2025.

________Assinatura do representante legal da Entidade NOME: CARGO:

ANEXO IV – Regras e pontuação para classificação dos proponentes

1.REGRAS GERAIS

• 1.1.Conforme consta no item 8.3 do presente Edital, os critérios de Priorização são os seguintes:

• A) Menor índice de Atendimento Total de Água do município, segundo dados do SNIS, ano base 2021.

• B) Maior número de pessoas atendidas, conforme população inicial do anteprojeto apresentado. C) Menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, ano referência 2010.

• D) Existência de Plano Municipal de Saneamento Básico.

• E) Municípios em atendimento ao §1º da Lei Complementar Nº 162/2016.

Os dados dos 6 critérios acima destacados serão convertidos em pontos, variando, ao total entre 0 e 100.

1.2.Os proponentes serão classificados em ordem decrescente de pontuação.

• 1.3.A pontuação máxima de cada item será conforme a tabela abaixo: