DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 042/2025

IG: 1369542

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº 139.638.64320, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: Empresa F DA SILVA CORNÉLIO , inscrita no CNPJ sob o nº 38.046.820/0001-97, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 2789, sala 506, Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP: 60.150-165, representada por, FÁBIO DA SILVA CORNÉLIO, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 027.254.123-07, portador do RG nº 02741010 SSP/PI. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação do SERVIÇO DE INVENTÁRIO FÍSICO PATRIMONIAL E TESTE DE RECUPERABILIDADE DOS ATIVOS TANGÍVEIS (BENS MÓVEIS) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250017 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 56.000,00 cinquenta e seis mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.5009100000.0–10263 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.7531200070.1–5600 56200006.20.609.214.10680.03.339039.1.5009100000.0–3116 56200006.20.609.214.10680 .03.339039.1.7531200070.1 – 797. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e FÁBIO DA SILVA CORNÉLIO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA F DA SILVA CORNÉLIO

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 20/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ. CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Tecnologia da Informação (T.I) da ZPE CEARÁ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso XV da Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, podendo ser extinto antecipadamente, em caso de finalização da licitação regular; VALOR GLOBAL R$ 1.308.895,26 (um milhão, trezentos e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela Contratada, Marinalva Lima Pereira. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 30 de julho de 2025.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº56/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024,RESOLVE Tornar sem efeito a Portaria nº033/2025 publicada no Diário Oficial – SÉRIE 3 – ANO XVII Nº105 – FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025, que se trata de diárias para a servidora VYNA MARIA CRUZ LEITE , ocupante do cargo de Coordenadora, símbolo DNS-2, matrícula nº 300000-48, a viajar no período de 27/05/2025 a 29/05/2025, para as cidades de São Gonçalo do Amarante e Viçosa, com o objetivo de representar o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso nas Conferências Municipais, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 31 de julho de 2025. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1174/2025 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.063868/2025-18, RESOLVE CONCEDER, em conformidade com o artigo 6°, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 322, de 11 de abril de 2024, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, ao(à) servidor(a) FABIO SEVERINO DE ALENCAR , do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, matrícula n° 01647415, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir da data de 09/04/2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1644/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.106255/2025-74, RESOLVE notificar, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, nos termos do art.11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de julho de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1644/2025 - GAB DATADA EM 30 DE JULHO DE 2025