DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025 49

valor global avençado, a fim de conferir a continuidade dos núcleos esportivos em andamento, bem como o desenvolvimento mais eficaz das ações do Projeto Esporte na Minha Terra, conforme constante no novo Plano de Trabalho apresentado, devidamente ratificado no parecer técnico emitido pelo setor competente, partes integrantes deste instrumento. DO FORO: Fortaleza/CE. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: Francisco Igor Almeida Rufino, Secretário de Planejamento e Gestão Interna e Cintia Teixeira Rocha, Presidenta do IDESC. Fortaleza, em Ceará, 31 de julho de 2025. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº14/2025 - PRÉ RESERVA Nº1370213

CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO – SESPORTE E O CENTRO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS DO TIROL DA FUNDAMENTAÇÃO: O opresente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais documentos constantes no Processo Administrativo NUP nº 42001.000057/2025-13, do qual este Termo é parte integrante. DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a operacionalização continuada das atividades esportivas relativas à execução do Projeto FUTPAZ nas Areninhas , voltado a atender crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social no município de Fortaleza e região metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Proposta de Parceria constante nos autos. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 4200000.27.812.152.10859.03.335041000.1.500.9100000. 0.4.01. 00465 PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato é até 31 de janeiro de 2026, contado a partir de sua assinatura. DO VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a ser pago em duas parcelas, da seguinte em duas parcelas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DO FORO: Fortaleza- CE DATA DE ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro, Secretário do Esporte e Sávyo Paula Santos, representante legal do Centro de Formação de Atletas do Tirol. Fortaleza, em Ceará, 31 de julho de 2025. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº014/2025

A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0014/2025 (publicado no D.O.E. de. 15 de Julho de 2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 29 de julho de 2025. Ana Mascarenhas de Oliveira

SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº014/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 0014/2025

ATO DECLARATÓRIO Nº41/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº ,177,197,200,207 e 221 /2025 (publicado no D.O.E. de 03/06/2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 29 de julho de 2025.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº41/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 177,197,200,207 E 221 /2025

ATO DECLARATÓRIO Nº42/2025

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 047,071 e 080 /2025 (publicado no D.O.E. de 17/06/2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.