DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025
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Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 29 de julho de 2025.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº42/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 047,071 E 080 /2025
| Nº CGF |
CNPJ | RAZÃOSOCIAL |
|---|---|---|
| 01 06.986083-1 |
01.725.253/0001-95 | L C TRANSPORTES LTDAME |
| 02 06.751346-8 |
24.666.088/0002-24 | J V AMARALMOVEIS |
| 03 07.041165-4 |
43.714.314/0001-69 | CARILLA COMERCIO DE TECIDOS E ARTIGOS DO VESTUARIOLTDA |
ATO DECLARATÓRIO Nº043/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 525,581/2024 e 232/2025 (publicado no D.O.E. de 02/06/2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 29 de julho de 2025.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº043/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 525,581/2024 E 232/2025 (PUBLICADO NO D.O.E. DE 02/06/2025)
| Nº CGF |
CNPJ | RAZÃOSOCIAL |
|---|---|---|
| 01 06.443165-7 |
21.965.775/0001-71 | NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEIS LTDAEPP |
| 02 06.175726-8 |
06.125.489/0001-04 | TEAR TEXTIL COMERCIO E INDUSTRIALTDA |
| 03 06.773492-8 |
30.963.157/0001-83 | IGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEISLTDA |
| 04 07.118924-6 |
07.535.765/0001-75 | FTB COMERCIO E CONFECCAOLTDA |
ATO DECLARATÓRIO Nº044/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº245/2023 (publicado no D.O.E. de 11/7/2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 30 de julho de 2025.
Jose Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº044/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 245/2023 (PUBLICADO NO D.O.E. DE 11/7/2025)
| Nº DE ORIGEM | C,G,F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|
| 01 | 07.095.361-9 ROCHA TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA - EPP |
ATO DECLARATÓRIO Nº61/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 101 /2025 (publicado no D.O.E. de 15/07/2025) RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 29 de julho de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº61/2025, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 101/2025
| Nº DE ORDEM | C.G.F. | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.051.823-8 | JSC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME |
| 02 | 06.507.156-5 | ELANNA SILVA DE FREITAS 60394736303 |
| 03 | 06.760.233-9 | ALANA MARIA MARTINS DA SILVA 04789263320 |
| 04 | 06.128.277-4 | TATALUGA CONFECCAO E ESTAMPARIA DE ROUPAS LTDA - ME |
| 05 | 07.011.202-9 | K CEL COMERCIO VAREJISTA DE DE ELETRODOMESTICOS UNIPESSOAL L |
| 06 | 06.537.577-7 | BRENO DO NASCIMENTO SANTOS |
| 07 | 07.087.905-2 | J A S COMERCIO DE FRIOS LTDA |
ATO DECLARATÓRIO Nº62/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN n° 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 105 /2025 (publicado no D.O.E. de 15/07/2025). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza em Parangaba, 29 de julho de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.