DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº021/2025

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. N° DE ORDEM CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.263644-0 ARMAZÉM D OLIVEIRA MELO LTDA

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 11 de junho de 2025. Edmilson Gois Queiroz ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº052/2025 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 17 de fevereiro de 2025.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº052/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº123/2025 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS** a tomar conhecimento do procedimento de Diligência Procedimental, requerido pela autoridade julgadora, conforme estabelecido no artigo 62, inciso II do Decreto nº 35.010/2022. Para conhecimento do teor da solicitação realizada pela autoridade julgadora, os sujeitos passivos relacionados no anexo único deste edital, deverão se dirigir ao Contencioso Administrativo Tributário - Conat, localizado na Avenida Alberto Nepomuceno nº 77 – 2º Andar – Sala SECAT e, caso deseje, apresentar no prazo legal de 10 (dez) dias úteis manifestação à diligência, por meio do Sistema Tramita no endereço eletrônico: http://contribuinte-tramita.apps.sefaz.ce.gov.br/login. Em caso de não atendimento no prazo previsto, o processo será disponibilizado para julgamento no estado em que se encontra. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente Edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Esgotados os prazos citados, sem manifestação do intimado, o processo retornará à autoridade julgadora solicitante, para julgamento no estado em que se encontra. Fortaleza – Ce, 29 de julho de 2025.

Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº123/2025 – CONAT

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2023 (SACC: 1294041 – PRÉ RESERVA: 1381738)**

I - ESPÉCIE: SETIMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano,1545, Meireles, Fortaleza-Ce, CEP:60175-222; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 19001.226416/2025-31. Nas normas dos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III, e 65, II, todos da Lei Federal n° 8.666/1993, e Na Na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 que abrange a categoria de Psicólogos (CE 00837/2025); VII - FORO: Comarca de Fortaleza; OBJETO: Repactuação do Contrato nº047/2023 , em decorrência do reajuste do salário-base, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 que abrange a categoria de Psicólogos (CE00837/2025), produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2025; VIII - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da repactuação objeto do presente aditivo, passa de R$13.643,23 (treze mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e três centavos), para R$ 13.815,80 (treze mil, oitocentos e quinze reais e oitenta centavos), e o valor total do aditivo para cobrir as despesas com a repactuação pelo período de vigência contratual é de R$ 1.041,17 (um mil, quarenta e um reais e dezessete centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2025; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XI - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 29/07/2025; XII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Francisco Evandro Lima Pereira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 060/2025 (SACC: 1380723 – PRÉ RESERVA: 1379226) CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; CONTRATADA: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA ., CNPJ: 03.263.975/0001-09; OBJETO: Aquisição de subscrição de licença de uso de software VMware com direito a suporte técnico do fabricante, manutenção e atualização de versões, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento as Leis Federais nº 14.133 e n.º 13.709/2018, Decreto nº 11.462/2023 e IN SEGES nº 73/2022, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Comarca de Fortaleza; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 2.534.752,00 (dois milhões quinhentos e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.411.10881.15.449040.1.500.9100000.0.4.01 e 19100001.04.122.412.13243.15..449040.1.754.3220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 22 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Bruno Rodrigues de Mattos, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 061/2025 (SACC: 1380726 – PRÉ RESERVA: 1379226)

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A ., CNPJ: 19.877.285/0002-52; OBJETO: Aquisição de subscrição de licença de uso de software VMware com direito a suporte técnico do fabricante, manutenção e atualização de versões, nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preço n.º 21/2024, originária do Pregão Eletrônico n° 90036/2024, pertencente ao Tribunal Superior Eleitoral, e seus anexos, os preceitos do direito público, Leis Federal nº 14.133 e n.º 13.709/2018, Decreto