DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025

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Resultado da Adjudicação

Nº - DESCRIÇÃO ITEM ADJUDICATÁRIO QTDE ESTIMADOTOTAL CONTRATADOTOTAL SITUAÇÃO 1 - SERVICO DE GESTAO - SERVICO DE APOIO AO DETRAN CE NA GESTAO, SITRAN SINALIZACAO DE MANUTENCAO E OPERACAO DE TRANSITO ATRAVES DA UTILIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA 1 23.624.392,16 21.541.000,00 Adjudicado SOLUCOES INTEGRADAS NAS VIAS SOB SUA JURISDICAO DO DETRAN

Berenice Camurca Paixao

GESTOR DE UNIDADE CONTRATANTE

Homologação Às 11:42 horas do dia 24/07/2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do Decreto nº35.341, de 09 de março de 2023, a autoridade competente do órgão promotor da cotação eletrônica DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, HOMOLOGA a adjudicação referente ao processo Nº 08012038880202526, COEP nº 2025/16509.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza; Waldemir Cantanha de Sena Júnior - ORDENADOR DE DESPESA / AUTORIDADE RESPONSÁVEL Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº20/2025 – SEMA/ELLOGREEN PROCESSO Nº57001.001046/2025-10 - (IG 1387486000)

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADO: ELLOGREEN SERVICO E COMERCIO LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 57001.001046/2025-10 e seus anexos, a Cotação Eletrônica nº 2025/14780, o Termo de Participação no 20250010, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, do Decreto Estadual nº 35.341/2023 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telemetria , incluindo monitoramento com transmissão de dados 24 horas em tempo real, rastreamento e bloqueio veicular via satélite, instalação de módulos rastreadores (incluindo todo o material necessário), disponibilização de software de gerenciamento com acesso via WEB e mobile para o Setor de Transportes, além do fornecimento e personalização de cartões RFID para identificação do condutor e desbloqueio dos veículos pertencentes a SEMA, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$61.440,00 (sessenta e um mil quatrocentos e quarenta reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.21143.01.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.3390 39.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.05.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.54 1.335.21143.08.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339039.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.01.339039.1.500910000 0.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.04.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05 .339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339039.1.5009100000.0; 57100001 .18.541.335.21143.09.339039.1.5009100000.0; 57100001.18.122.421.20220.03.339039.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 18 de julho de 2025. Signatários: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Benjamim Ferreira Lima Silva ELLOGREEN Serviço e Comercio LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 18 de julho de 2025.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.347, de 14 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , MARIA LUCIENE GUERREIRO EVANGELISTA DE PAULA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DAS MULHERES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 31 de julho de 2025. Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DA MULHER

*** *** * PORTARIA CC 0028/2025-SEM - O(A) SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.347 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARIA LUCIENE GUERREIRO EVANGELISTA DE PAULA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Ações e Prevenção à Violência, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Lia Ferreira Gomes SECRETÁRIA DA MULHER

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

MINUTA DA PORTARIA Nº003/2025

O SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, incisos Iei 111, da Constituição do Estado do Ceará, e o art. 58, incisos I e XIV, da Lei Estadual NQ 13.297, de 07.03.2003, que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Pesca e Aquicultura- SPA e o Instituto Agropolos do Ceará RESOLVE: Constituir a Comissão lnterinstitucional de Avaliação do Contrato de Gestão para o ano de 2023, composta por 03(três) Titulares, 01(um) Secretaria da Pesca e Aquicultura- SPA , para o exercício dessa representação, como segue: ROSANA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, LEONEIDE AUGUSTO COSTA, LOHAYNE SANTOS CORREIA -Titulares. e como suplente EUGÊNCIO AGUIAR CAMURÇA. O prazo de vigência desta portaria é da data de 11/08/2025 a 31/07/2026. SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Oriel Guimarães Nunes Filho SECRETÁRIO DA PESCA E AQUICULTURA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG e ODONTOPREV S.A . OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual por parte da Odontoprev S.A., a fim de viabilizar descontos em folha de pagamento de valores decorrentes de consignações com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 2 de dezembro de 2024, e suas alterações. VIGÊNCIA: 31 de março de 2026, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo de Gestão de Pessoas – SEPLAG/CE; Marcos Pimentel de Viveiros e Ana Carina Galvao de Sousa – Representantes da Odontoprev S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, 29 de julho de 2025. Graziela Fernandes Forte

COORDENADORA COGEP