DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025

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SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº370/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LUCITA CUNHA MATOS , que exerce a função de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 401236-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Baturité, no período de 06 a 08.08.2025, a fim de participar de Capacitação sobre o Trabalho Social com Família: Crianças e Adolescentes em situação de Acolhimento e/ou Cumprimento de Medidas Socioeducativas, será realizado nos dias 06 ao 08 de agosto de 2025, em Baturité-CE, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº371/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no art. 50, XIV, da Lei Estadual nº 16.710/2018, considerando a necessidade de agilizar o fluxo administrativo interno dos processos referentes aos termos de compromisso e contratos de aprendizagem relacionados ao Projeto Primeiro Passo, em que a SPS figura como signatária, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Wânia Maria Azevedo da Silva, Robson de Oliveira Veras e Pedro José Alves Capibaribe, para sob a presidência da primeira, comporem o Grupo Técnico de Desburocratização de Contratos e Termos do Projeto Primeiro Passo, cuja função será assinar os referidos instrumentos para uma melhor operacionalização. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza 31 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº372/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS , Maria Edny Rodrigues da Silva, Erika Fernandes de Oliveira, Erysson Raimundo Gonçalves da Silva, Francisca Cosmo da Silva, Iatagon Patrício de Barros Jeanne Mary Costa Cruz, Joana de Paula Bento, Luiz Horácio Nogueira Marques, Márica Andrade Fontenele, Maynara Roberta Sales de Lima, Samarta Guimarães Cavalcante, Germanda Maria Martins Mourão Dias, Ticianne Sousa Gomes Fontenele e Gladys Furtado Brasil, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Certificação e Curadoria da Coordenação de Desenvolvimento do Artesanato – CEART. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°11/2025 IG N°1389222

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 – Mucunã, Maracanaú-CE, CEP nº 61.914-115, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Edital de Chamamento Público nº 15/2024, através do Processo nº 47001.012279/2025-94. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº11/2025 , o qual tem como objeto a execução do Programa Jovem Aprendiz – Lote 02, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 180.500,00 (cento e oitenta mil e quinhentos reais), correspondente a 8,68% do valor original, conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232. 11118.01.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.02.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.03.335041.1.5009100000.0 4710 0003.12.363.232.11118.03.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.04.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.05.335041.1.76 19100000.0 47100003.12.363.232.11118.06.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.07.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.1111 8.08.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.09.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.10.335041.1.7619100000.0 47100003 .12.363.232.11118.11.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.12.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.13.335041.1.761910 0000.0 47100003.12.363.232.11118.14.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Nivya Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 17 de julho de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°12/2025 IG N°1389127 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF , inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 – Mucunã, Maracanaú-CE, CEP nº 61.914-115, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 18.973/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025), do Edital de Chamamento Público nº 15/2024, através do Processo nº 47001.012217/2025-82. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº12/2025 , o qual tem como objeto a execução do Programa Jovem Aprendiz – Lote 01, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais), correspondente a 9,33% do valor original, conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.363.232.11118 .01.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.02.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.03.335041.1.5009100000.0 47100003. 12.363.232.11118.03.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.04.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.05.335041.1.761910 0000.0 47100003.12.363.232.11118.06.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.07.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.08 .335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.09.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.10.335041.1.7619100000.0 47100003.12. 363.232.11118.11.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.12.335041.1.7619100000.0 47100003.12.363.232.11118.13.335041.1.761910000 0.0 47100003.12.363.232.11118.14.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de julho de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Nivya Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de julho de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA JURÍDICA