DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025

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e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * Torna público que Recebeu a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença de Instalação - LI Nº30/2020-DICOP** , referente aos Lotes 03 e 04 da Obra do Cinturão das Águas - CAC, nos municípios de Barbalha e Crato com validade até 09/07/2031. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instalações de Licenciamento da SEMACE.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº080/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto nº 31.340 de 05/11/2013 e no do Decreto nº 32.564 de 26/03/2018, RESOLVE, constituir uma comissão designando os SERVIDORES a seguir relacionados, com a finalidade de executar, no período de 10 a 14/11/2025 o Inventário do Exercício de 2025, objetivando a regularização do almoxarifado desta Fundação. 1ª CONTAGEM: Coordenador: Luís César Pinho, Mat. 000037.1.9, Membro: José Flávio Guedes, Mat. 300003.0.7, Membro: Norma Lúcia Martins, Mat. 000173.1.0. E, em 2ª CONTAGEM: Coordenador: Luís César Pinho, Mat. 000037.1.9, Membro: Maria Nilza Soares Coutinho, Mat. 000114.1.X, Regina Lúcia Oliveira, Mat. 000121.1.4. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2024/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: AUDY ROCHA DE OLIVEIRA . V – ENDEREÇO: RUA GERARDO RANGEL, Nº 803, APT 901, CM1; BAIRRO: DERBY CLUBE; SOBRAL-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no art. 69 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, em compatibilidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016, na Justificativa Técnica apresentada pela Gerência Regional das Bacias do Coreaú e Acaraú – GRCACARAU às fls. 35, na anuência da Contratada às fls. 14, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.004631/2025-15, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 025/2024/COGERH, o qual tem como objeto a locação de imóvel situado na Avenida Dom José, 120, no munícipio de Sobral/CE, para o escritório da Gerência Regional das Bacias do Acaraú e Coreaú, a qual será destinada para fins exclusivamente comerciais, não podendo a LOCATÁRIA mudar sua destinação sem o consentimento expresso do LOCADOR. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 62.661,59 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos). X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 025/2024/COGERH por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de término em 01/08/2025, vencendo-se em 01/08/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 025/2024/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 24/07/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares, João Ricardo Filgueiras Rios / LOCATÁRIA e AUDY ROCHA DE OLIVEIRA / LOCADOR. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 052/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA ; RUA ALMIRANTE PROTOGENES, N.º 289, CONJ. 122 - 12º ANDAR, CJ. 122; BAIRRO: JARDIM; CEP.: 09.090-760; SANTO ANDRÉ-SP. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença anual de uso do Software Galera.App e revisão do modelo da Gestão do Desempenho com suporte técnico e hospedagem de DATA CENTER , visando otimizar o processo de avaliação de competências e avaliação de desempenho com foco em competências na Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025/Cogerh. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025/Cogerh, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, arts. 13, 14 e 15, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016, o Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 29012.007758/2025-88, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 60 (sessenta) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 135.369,82 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. SIGNATÁRIOS: Tercio Dantas Tavares e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Célia Maria Giomo/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0205/2025-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LAURO SANTOS NETO , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor I, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Laboratório Central de Saúde Pública, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE , em virtude de Férias, no período de 11 de Junho de 2025 a 20 de Junho de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Tania Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº1744/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria no 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº24001.027180/2023-20 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da Gratificação de Especialização, à servidora EDINELE DE SOUSA FALCAO** , que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Funcional Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), Matrícula: 30012771, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE PÓS GRADUAÇÃO, a partir de 19 de setembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA