DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025

66

CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao(a) servidor(a) JORDAN LESSA PINHO , matrícula 300239-5-1, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes- HCASG, a partir de 02 de maio de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3098/2025.

ALTERA OS MEMBROS DA MESA SETORIAL DA SAÚDE -MSS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº2021/659. A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO a Portaria nº2021/659, publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de junho de 2021, que instituiu a Mesa Setorial da Saúde - MSS; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.048620/2025-44. RESOLVE: Art.1º.Alterar os membros da Mesa Setorial da Saúde - MSS, instituída pela Portaria nº2021/659, conforme disposto no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 30 de junho de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º, DA PORTARIA Nº3098/2025 COMPOSIÇÃO DA MESA SETORIAL DA SAÚDE – MSS

PORTARIA Nº3208/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.099472/2024-45 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual nº15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao (a)servidor (a) FRANCISCO BARROS NETO , matrícula 300343-3-3, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 21 de novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº4149/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº24001.016676/2024-59 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 de abril de 2023, assim como fundamentado no art. 20, da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto Estadual nº23.193, de 04 de maio 1994, RESOLVE CONCEDER o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora LANA DE SOUSA MATIAS** , que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), Matrícula: 300264-7-0, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA, a partir de 06 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4321/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/ CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e na 14.1.1, alínea “b” do contrato nº1461/2024, aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos reais), à empresa AGFA DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ nº09.032.626/0002-35, estabelecida na Rua José Sanches Marin, nº700, Galpão 55/65/75, Vila Colorado, Suzano/SP, CEP: 08616-770, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº24001.031041/202562, em razão do descumprido na execução do Contrato nº953/2022, oriundo da ARP nº2022/18870, decorrente do P.E. nº2021/1677, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa aplicada ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/ CE, 23 de julho de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** ***

PORTARIA Nº4375/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no Inciso I do art. 156 da Lei Federal nº14.133/2021, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº05.329.222/0001-76, estabelecida na Rua João Carvalho, nº205, Bairro: Aldeota, CEP: 60140-140, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.000182/2025-33, quanto a entrega do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2024NE031511, oriunda do Contrato nº1129/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº253/2024. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO