DOE 04/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº144 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2025 67

PORTARIA Nº4425/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 426,89 (quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº04.307.650/0026-93, estabelecida na Avenida Litorânea, nº2632, Área 1 – Bloco 100 – A1 – Galpão, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.056-075, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.030459/2025-52, quanto ao fornecimento do objeto especificado na Nota de Empenho nº2025NE003701, emitida em 18/03/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2024/00294, decorrente do Pregão Eletrônico nº2024/0579. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº315/2025 AO CONTRATO 812/2022

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.052672/2025-15, resolve com fundamento art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato :

Para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02, dos autos do processo:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.041595/2025-78, notifica a empresa MARTA JUSSARA DE MOURA LTDA , inscrita sob o CNPJ de nº31.865.774/0001-09, estabelecida na Rua 7, nº890, Bairro: Passaré, CEP: 60.745-070, Fortaleza/CE, para entrega IMEDIATA do material, objeto da nota de empenho 2025NE000048, emitida em 17/02/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2024/01255, decorrente do Pregão Eletrônico nº20230021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda,

que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 30 de julho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.017298/2025-10, notifica a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº06.053.353/0001- 36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº3089, Altos, Bairro: Benfica, CEP: 60.020-181 Fortaleza/CE, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 1.284,70 (um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), nos termos do art.156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, através da Portaria nº2385/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 08 de maio de 2025, em virtude do inadimplemento na entrega do medicamento especificado na Nota de Empenho 2025NE000150, emitida em 29/01/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2024/12535, decorrente do Pregão Eletrônico nº2024/1022. Concede-se 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa ou interposição de recurso por se tratar de demanda judicial, nos termos da Lei n.º 14.133/2021. Ressalta-se que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará a inclusão na Dívida Ativa do Estado. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025.

Icaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.030784/2025-15, notifica a empresa U.S DA CRUZ NETO , inscrita no CNPJ sob o nº37.847.947/0001-42, estabelecida na Rua José de Alencar, nº498, Letra A, bairro: Flores, Iguatu-CE, CEP: 63.500-490, para entrega IMEDIATA do material, objeto de Nota de Empenho de Despesa nº2025NE000055, emitida em 18/02/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços nº2024/14431 - SEPLAG, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas ou apresentar defesa prévia, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação do edital. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº8.666/1993 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 23 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * EXTRATO ADITAMENTO Nº405/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/33707**

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231439

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão da empresa M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA a Ata de Registro de Preços nº2024/33707 oriunda do Pregão Eletrônico nº20231439 . IV – ITEM(NS); M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA: ITEM 2: 1399664 - SONDA DE FOLEY 2 VIAS, BALAO Nº08, SILICONE, DE FORMATO ANATOMICO E ATRAUMATICO, ANTI-INCRUSTANTE, PONTA DISTAL, 2 ORIFICIOS ARREDONDADOS E LISOS, VALVULA DE ENCHIMENTO E ESVAZIAMENTO DO BALAO COMPATIVEL COM SERINGA BICO LUER SLIP, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: MEDIX QUANT. 2.250 ; VALOR UNIT.: R$ 11,8593 ; VALOR TOTAL : R$ 26.683,42 . ITEM 4: 380745 - SONDA DE FOLEY 2 VIAS, COM BALAO, N° 12, CONFECCIONADA EM SILICONE DE FORMATO ANATOMICO E ATRAUMATICO, COM ANTI-INCRUSTANTE, PONTA PROXIMAL, COM DOIS ORIFICIOS ARREDONDADOS E LISOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA: MEDIX QUANT. 13.830 ; VALOR UNIT.: R$ 9,1400 ; VALOR TOTAL : R$ 126.406,20 . ITEM 9: 1399674 - SONDA DE FOLEY 2 VIAS, BALAO N°