DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025
19
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 04380550/2022, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente aos exercicios de 2017 a 2024, no valor total de R$ 25.758,69 (vinte e cinco mil e setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor R$ 25.758,69 (vinte e cinco mil e setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos), ao(a) servidor(a), ALEXANDRE ANTONIO BRUNO DA SILVA , matrícula 0075141-3, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 190, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 05745942/2022, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser Implantado (Diferença de Progressão Funcional) referente aos anos de 2022 e 2024, no valor total de R$ 3.659,75 (três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.659,75 (três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos) à servidora, ANA PAULA GOMES PEREIRA DOS SANTOS , a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 12 de junho de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR - DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06018439/2020, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente aos exercícios de 2015 a 2024, no valor total de R$ 68.086,63 (sessenta e oito mil e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 68.086,63 (sessenta e oito mil e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) GERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR , matrícula 0068991-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 117, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 22 de maio de 2025.
Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº599/2025 NUP: 27001.004389/2025-75 – PRÉ-RESERVA: 1392130000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):
| NOME DO(A) AGENTE CULTURAL | OMAR ROCHA BRITO |
|---|---|
| CPF DO(A) AGENTE CULTURAL | *.796.003- |
| ENDEREÇO DO(A)AGENTE CULTURAL | Sítio Tupiniquim,Distrito Jacundá,Aquiraz/CE |
cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “DESVENDANDO OS SEGREDOS DA VENTRILOQUIA”, contemplado no 14° EDITAL CEARÁ DAS ARTES - TEATRO DE BONECOS, na categoria PROJETOS R$ 30.000,00, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta bancária e fiscal:
| 1.2 VIGÊNCIA | 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura |
|---|---|
| 1.3 VALORDO REPASSE | R$ 30.000,00 (trinta mil reais) |
| 1.4 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 27200004.13.392.131.11684.03.339048.2.7199200000.1 |
| 1.5 CONTA BANCÁRIA | Banco do Brasil, Agência nº 3589-0,Conta Corrente n° *.295- |
| 1.6 FISCAL | RICARDO BRUNO MARTINS MACIEL,Matrícula nº 3000920-7 |
O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 14° EDITAL CEARÁ DAS ARTES - TEATRO DE BONECOS; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura); e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. Foro: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. Data da assinatura: Fortaleza, CE 24 de julho de 2025. Signatários:
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Omar Rocha Brito
AGENTE CULTURAL FOMENTADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº611/2025 NUP: 27001.004401/2025-41 – PRÉ-RESERVA: 1392338000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):
CAROLINE MARIA HOLANDA CAVALCANTE *.151.363- FORTALEZA, CE, BR
NOME DO(A) AGENTE CULTURAL CPF DO(A) AGENTE CULTURAL ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL