DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

18

PORTARIA Nº1147/2025 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 04380550/2022, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 734/2010-CONSU, de 27/04/2010, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 26/06/2011, o docente ALEXANDRE ANTONIO BRUNO DA SILVA , matrícula nº 0075141-3, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto, com efeitos financeiros a partir de 03/05/2017, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 3º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de abril de 2025. Dárcio Ítalo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº1504/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 06018439/2020, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 1998/2024-CONSU, de 13/11/2024, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 20/04/2015, o docente GERSON AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR , matrícula nº 0068991-2, lotado no Centro de Humanidades – CH da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto, com efeitos financeiros a partir de 06/08/2015, obedecendo a prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932 de 06/01/1932, art. 3º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de junho de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA 2060/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 31032.006409/2025-52, com fundamento no art. 111 da Lei Estadual nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA , em 02h diárias do expediente, da servidora LIVIA MAIA XAVIER , Assistente da Gestão em Educação Superior, mat. nº 3000012-9, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, sem alteração do seu regime de trabalho (40h) e sem prejuízo da remuneração, por um (1) ano, a partir de 30 de junho de 2025, condicionado ao atendimento dos requisitos legais estabelecidos em virtude de estar matriculada em curso regular de ensino superior. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2021

IG Nº1120237000

I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato Nº 46/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Silas Munguba, nº 1700, Bairro Itaperi, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Bairro Vila União, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo no Art. 65, inciso I, letra b, §1º da Lei 8.866/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente instrumento tem por objeto acréscimo em aproximadamente 25%(vinte e cinco por cento) correspondente, a nova necessidade corporativa, planejada para o exercício de 2025 , para se manter o abastecimento de água potável bem como a coleta e tratamento do esgoto produzido nas dependências das Unidades Administrativas e Acadêmicas da Fundação Universidade Estadual do Ceará; IX - VALOR GLOBAL: CONTRATANTE pagará pelos serviços objeto deste termo aditivo o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 24/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE, Neurisângelo Cavalcante de Freitas-Diretor-Presidente da Cagece e Cláudia Elizângela Tolentino Caixeta Freire-Diretora de Mercado da Cagece.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2024

IG Nº1342634000

I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato Nº 43/2024; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, nº 1700, Bairro Itaperi, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FK GRUPO S/A ; V - ENDEREÇO: Avenida da Industrias, S/N, Rodovia Braz Fortunato, KM 01 e 02,Centro; Bariri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, letra b, §1º da Lei 8.866/93, no Art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Acréscimo de aproximadamente 24,87% do valor global do contrato . O valor do acréscimo corresponde a R$ 201.791,00 (duzentos e um mil setecentos e noventa e um reais). O valor acrescido será reajustado em 9,680160% correspondendo ao valor total do aditivo em R$ 221.324,69 (duzentos e vinte e um mil trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: CONTRATANTE pagará pelos serviços objeto deste termo de aditivo o valor de R$ 221.324,69 (duzentos e vinte e um mil trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos),passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ 1.032.968,45 (um milhão trinta e dois mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 22/07/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. André José Trovarelli Lagos-Representante da EMPRESA FK GRUPO S/A.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURIDICA

NUP: 31032.005797/2025-54

INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Instrumento de reconhecimento dos direitos e obrigações que entre si celebram a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, a UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC ; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a propriedade intelectual, no brasil e exterior, da patente de invenção intitulada :” USO DA ROBININA ISOLADA DA SOLANUM ASPERUM PARA TRATAMENTO DE ANSIEDADE, EPILEPSIA E PREVENÇÃO DE MEMÓRIA RELACIONADA A ESTÍMULOS AVERSIVOS “, a ser depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, desenvolvida pela FUNECE, UVA E UFC doravante designada “PATENTE DE INVENÇÃO”;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n°10.973, de 02 de dezembro de 2004; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: 20 (Vinte) anos a partir da data do depósito do pedido de patente, de forma que o prazo de vigência não seja inferior a 10 (dez) anos a contar da data de concessão; DATA DE ASSINATURA:02/07/2025; SIGNATÁRIOS:Prof.Me.Hidelbrando dos santos soares - Presidente da FUNECE, Prof.Dr.Custódio Luis Silva de Almeida - Reitor da UFC e Professora Dra.Izabelle mont’alverne Napoleão Albuquerque - Reitora da UVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de julho de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE