DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO Nº0115/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; OBJETO; Prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para Execução de Serviços Sistemáticos e Continuados, de Apoio Administrativo e Comercial, na Unidade de Negócio Bacia do Banabuiú – UNBBA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20240162 e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0138.000469/2022-63-Cagece- Contrato 0115/2025 – Proju -Cagece; FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 4.575.680,64 (quatro milhões quinhentos e setenta e cinco mil e seiscentos e oitenta reais e sessenta quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece; DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Francisca Simone de Souza Arrais, Superintendente de Pessoas respondendo pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Marília Lopes Cruz Rolim, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2942401/SADDO

VALOR POR FONTE: R$ 4.425.510,60 PROCESSO Nº: 1069.000053 / 2025-94- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) e demais legislações vigentes, para a realização de serviços sistemáticos e continuados de apoio administrativo, portaria e manutenção predial nas diversas gerências da Cagece, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 30 de junho de 2025 JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de contratação de empresa para a realização de serviços sistemáticos e continuados de apoio administrativo, portaria e manutenção predial nas diversas gerências da Cagece; Considerando que os serviços pretendidos envolvem atividades sistemáticas e continuadas fundamentais ao bom funcionamento das Unidades de Serviços, Unidade de Negócio e lojas de atendimento da Cagece; Considerando que as funções que exercem serviços administrativos realizam as rotinas de controle de contratos, recepção de clientes, abertura de processos através do protocolo, recebimento, triagem e entrega de correspondências e documentos, planejamento, compra e controle de suprimentos, suporte às diversas áreas da companhia como as equipes de manutenção, coordenadoria de transportes, supervisão de segurança, gestão de obras, dentre outros; Considerando que a descontinuidade dos serviços supracitados pode acarretar prejuízos incalculáveis aos clientes e a Companhia, contribuindo negativamente à imagem da empresa com potencial risco de sanções pecuniárias e administrativas por parte dos órgãos reguladores e fiscalizadores; Considerando que a realização de manutenção sem critérios técnicos pode gerar falhas, danos materiais, físicos e psicológicos aos usuários e terceiros, além da desvalorização do imóvel e interdições; Considerando que a continuidade sistemática dos referidos serviços na organização é essencial para transformação da empresa, cujo os serviços são múltiplos e permeiam todas as áreas da organização, inclusive as estratégicas; Considerando que, atualmente, este objeto descrito acima é executado através do CTR0009/2025 e sua vigência encerra em 29/06/2025; Considerando a existência de um processo de licitação de nº 1069.000097/2024-89 para contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa; Considerando, finalmente, que foi publicada a convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE20250033 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 4.425.510,60 ( quatro milhões quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e dez reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: REAL SERVIÇOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 26 de junho de 2025. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2114ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000053/2025-94-Cagece. Fortaleza, 26 de junho de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos DIRETOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 43012.000952/2025-63 - IG: 1391982 EXTRATO VIGÉSIMO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/SEINFRA/2006

I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 116/SEINFRA/2006, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (POSTERIORMENTE SUB-ROGADO PARA A SECRETARIA DAS CIDADES) E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ — CAGECE; II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio, fica prorrogado por um período de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do presente termo aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 11.065.221,44 ( onze milhões sessenta e cinco mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de julho de 2025. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) BRUNA DHEINGRYD FARIAS VASCONCELOS , matrícula 30000285, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 31 de Julho de 2025. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 24 de julho de 2025. Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº321/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta o processo nº 31022.001877/2024-79, com fundamento nos Arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL da Docente MARIA LUIZA RIBEIRO WETZEL , ocupante do cargo de Professor, Classe Adjunto, referência “K”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300206-1-8, por haver concluído Estágio Pós-Doutoral em Biotecnologia, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculada à coordenação do Curso de Ciências Biológicas, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 11 de outubro de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 08 de maio de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº1053/2024 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 05745942/2022, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com vigência a partir de 09/06/2022, a servidora ANA PAULA GOMES PEREIRA DOS SANTOS , matrícula nº 3007610-9, lotada nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 27 para a referência 28. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.

Dárcio Ítalo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA