DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº307/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 22 de julho de 2025.
Jose Valnir de Oliveira ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº307/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025
Nº DE ORDEM CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.147.025-2 RM ASSESSORIA EM GESTAO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº308/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Agua Fria, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 22 de julho de 2025.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº308//2025, DE 21 DE JULHO DE 2025
| Nº DE ORDEM | CGF | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.524.147-9 | FORT OTICA CONCEITO LTDA ME |
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº28002/2025
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A, § 2º, inciso II, alínea “b” da Resolução CGSN 140/2018,. FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: VIDEO AGROINDUSTRIA LTDA , CNPJ N° 12.308.947/0001-43, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s) a tomar ciência do Termo de Intimação, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar documentos(Notas saídas, Cupons fiscais emitidos, listagem de saídas) sobre as inconsistências encontradas nos PGDAS-D dos meses de 08/20 22,12/2022,07/2022,06/2022,10/2022,09/2022,11/2022, em que as declarações retificadoras desses períodos, diminuíram os valores das receitas, resultando diretamente na redução dos tributos informados anteriormente. A apresentação dos esclarecimentos poderá ser feita através de processo no sistema Tramita com o assunto: “ICMS ANALISAR MALHA FISCAL PGDAS-D RETIDA”, no prazo de 15 dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. O não atendimento desta intimação acarretará a rejeição das referidas declarações.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 16 de julho de 2025.
Julio Cesar Pessoa Dantas MAT. 101394-1-4
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº005/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº28009/2025
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 39-A, § 2º, inciso II, alínea “b” da Resolução CGSN 140/2018,. FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte: LC DINIZ VASCONCELOS LTDA , CNPJ N° 31.343.508/0001-16, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s) a tomar ciência do Termo de Intimação, a fim de prestar esclarecimentos e apresentar documentos(Notas saídas, Cupons fiscais emitidos, listagem de saídas) sobre as inconsistências encontradas nos PGDAS-D dos meses de 07/2023,09/2023,08/2023, em que as declarações retificadoras desses períodos, diminuíram os valores das receitas, resultando diretamente na redução dos tributos informados anteriormente. A apresentação dos esclarecimentos poderá ser feita através de processo no sistema Tramita com o assunto: “ICMS ANALISAR MALHA FISCAL PGDAS-D RETIDA”, no prazo de 15 dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL. O não atendimento desta intimação acarretará a rejeição das referidas declarações.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 16 de julho de 2025.
Julio Cesar Pessoa Dantas MAT. 101394-1-4
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM AQUIRAZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº018/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2025.24637 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.20771
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2025.24637 , o contribuinte: ARENA 12 RESTAURANTE E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA , CGF nº 07.064.248-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em atendimento ao disposto no artigo 39, parágrafo 10 do decreto n° 34.605/2022 e ao artigo 5° da norma de execução n° 03/2020, fica o contribuinte ciente por meio deste termo de intimação, da conclusão e da análise fiscal, realizada na empresa sob ação fiscal, em que foram constatadas irregularidades no tocante à falta de recolhimento dos icms substituição tributária e antecipado nas operações de entradas interestaduais realizadas no período de 01/06/2022 à 31/07/2022, conforme planilha das operações mercantis em anexo com as chaves das notas fiscais registradas no sitram no período da ação fiscal, fato motivador da lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 177, inciso i, alínea “d” da lei n° 18.655/2023, que trata da falta de recolhimento de ICMS., dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 18 de julho de 2025.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CEXAT
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº019/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2025.24690 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.20738
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº34.605 de 24 de março de 2022, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2025.24690 , o contribuinte: IMUGI COMERCIO, SERVIÇOS, EDITORA E FRANQUIA LTDA , CGF nº 06.659.642-4 para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, Fica o contribuinte intimado a apresentar os documentos comprobatórios dos negócios mercantis( notas fiscais eletrônicas de entradas interestaduais), relativas aos períodos de 10/2020, 11/2020, 12/2020, 03/2021, 04/2021, 09/2021 e 04/2022 , relacionados com o icms antecipado e icms substituição tributária por entrada interestadual.- E em atendimento ao disposto no artigo 39, parágrafo 10 do decreto n° 34.605/2022 e artigo 5° da norma de execução n° 03/2020, fica o contribuinte ciente da conclusão da análise fiscal,