DOE 29/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº140 | FORTALEZA, 29 DE JULHO DE 2025

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De 18 (dezoito) meses, contado a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 1.993.184,84 (um milhão novecentos e noventa e três mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Gustav Souza Costa, (CEGÁS) e Francisco Holanda Sampaio (FHS).

Gustav Souza Costa

DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCICIO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº146/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto

DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2025-DPR, DE 21 DE JULHO DE 2025

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº79/2025 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº02/2024–SEMA e conforme determinado pelo incisoVII do art.20, do Decreto Estadual nº29.704 de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária DANIELLE MARIA MENDES MARQUES , concernente ao curso de Economia Ecológica, a partir de 24 de julho de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº22/2025 – FEMA/ARMA

PROCESSO Nº57001.000381/2025-09 - (IG 137255900)

CONTRATANTE: FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEMA; CONTRATADO: ARMA DEFENSE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 57001.000381/2025-09 e seus anexos, o Pregão Eletrônico n° 20250009 – SEMA/FEMA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de Capas Táticas Modulares para o Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) do Estado do Ceará, visando melhorar a segurança, conforto e a imagem da corporação durante as operações de fiscalização ambiental, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$144.300,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais), pagos em conta dos recursos orçamentários do FEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200003.18.541.335.12289.03.339030.1.7591200016.1; 57200003.18.541.335.12289.03.339030.2.7591200070.1. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 21 de julho de 2025. Signatários: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA e Lauro José Heringer Silvestre - Arma Defense Importação e Exportação LTDA. FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEMA, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2025.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº069/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WENDY JAKELINI SILVA BRAGA EVANGELISTA , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000010-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixadá-CE, no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2025, com o objetivo de promover a capacitação dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres no referido município, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE ADESÃO N°028/2023/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE BEBERIBE . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. FORO: Comarca de Beberibe. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero – Secretária das Mulheres; Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha – Prefeita de Beberibe.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA