DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025 9

CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.245.512/0001-67, neste ato representada pelo sua sócia administradora Sra. MARIA FLORIANA VIEIRA, devidamente qualificada nos autos do NUP supramencionado; V – ENDEREÇO: Rodovia Federal BR-020,S/N, Km 202 – Bairro Vila Holanda – Boa Viagem/Ce, CEP: 63870-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no NUP 43022.002599/2025-37, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o Contrato nº 164/2022, seus aditivos anteriores, bem como no art. 190, da Lei nº.14.133/2021; art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº164/2022 . 1.2. O contrato em questão sofrerá um acréscimo no importe de R$699.700,00 (seiscentos e noventa e nove mil e setecentos reais), que corresponde a +15,59% do valor ao contrato; e uma supressão no importe de R$167.477,84 (cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), que corresponde a -3,73% do valor ao contrato; sendo a repercussão financeira positiva de R$ 532.222,16 (quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos); X – VALOR DO ADITIVO: R$ 532.222,16 (quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente do SOP) e MARIA FLORIANA VIEIRA (Representante da Contratada).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2023 NUP: 43022.004965/2025-92

IG: 1392292000 I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por sua Superintendente Adjunta de Rodovias (respondendo), Sra. LARISSA AUGUSTO E SILVA, brasileira, com matrícula funcional nº 300095-68, com endereço profissional na sede da SOP/CE; III– ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.195.191/0001-33, doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. IGO PROENÇA ALENCAR, inscrito no CPF sob o nº 806.191.503-00, todos já devidamente qualificados no contrato original; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701 – sala 408, Bairro: Aldeota – CEP: 60.170-251, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 089/2023/SOP, e de acordo com Processo NUP 43022.004965/2025-92, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1. O aditivo ora epigrafado tem como objeto a Supressão de Serviços, com reflexos financeiros negativos ao Contrato nº089/2023/SOP , cujo objeto consiste na execução dos Serviços de Recuperação Funcional em Rodovias de Jurisdição da SOP, Dividido em Lotes, na abrangência do Distrito Operacional de Crato (LOTE X). CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL: 3.1. Após as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de (-) R$ 4.436.636,61 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos)., que corresponde ao percentual de 10,73% (dez vírgula setenta e três por cento); portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos pertinentes, tudo constante do Processo Administrativo nº 43022.004965/2025-92.; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 4.436.636,61 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: LARISSA AUGUSTO E SILVA (SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS DA SOP-RESPONDENDO) e IGO PROENÇA ALENCAR(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Larissa Augusto e Silva

SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2024 NUP: 43022.005498/2025-18 E 43022.005943/2025-40

IG 1392304000

I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2024/SOP; NUP nº.43022.005498/2025-18 E 43022.005943/2025-40. , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONSÓRCIO CETRO/CHC MUSEU DO ESTADO DO CEARÁ ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, com matrícula funcional nº 30001737, com endereço profissional na sede da SOP/CE; III – CONTRATADA: CONSÓRCIO CETRO/CHC MUSEU DO ESTADO DO CEARÁ , inscrito no CNPJ sob o nº 57.239.887/0001-92, neste ato representada pelos Sr. RONALD CAMPOS OLIVEIRA, brasileiro, devidamente qualificado ; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto nos processos administrativos – NUPs 43022.005498/2025-18 e 43022.005943/2025-40, enquanto partes integrantes deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 57, § 1º, incisos I e IV e art. 65, “a” e “b” e §1º, todos da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V– OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PARALISAÇÃO E RETOMADA DO PRAZO DE EXECUÇÃO, DA CONVALIDAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O presente instrumento tem como objeto o registro da paralisação e retomada do prazo de execução, bem como da sua convalidação e prorrogação do Contrato nº052/2024 : 1. O prazo de execução foi paralisado no dia 21/11/2024; 2. O prazo de execução foi retomado no dia 06/01/2025; 3. O prazo de execução será convalidado desde o dia 15/07/2025; 4. O prazo de execução será prorrogado por mais 110 (cento e dez) dias corridos. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 1.119.934,94 (um milhão, cento e dezenove mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 23,68% (vinte e três vírgula sessenta e oito por cento) do valor total inicialmente contratado, e suprimiu- se o valor de R$ 149.488,74 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 3,16% (três vírgula dezesseis por cento), portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados e demais documentos e informações constantes dos processos administrativos nº 43022.005498/2025-18 e 43022.005943/2025-40. VI- VALOR DO ADITIVO: 970.446,20 (novecentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos. VII- DA VIGÊNCIA: 17/05/2026 ; VIII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; IX - DATA: 25/07/2025; X- SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e RONALD CAMPOS OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2024 NUP: 43022.006038/2025-15 IG: 1392448000 I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 075/2024/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por sua Superintendente Adjunta de Rodovias (respondendo), Sra. LARISSA AUGUSTO E SILVA, brasileira, com matrícula funcional nº 300095-68, com endereço na sede da SOP/CE; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 – SSP/ CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.006038/2025-15, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº