DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025

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075/2024/SOP, nos termos da Concorrência Pública Eletrônica nº 20240020-SOP, bem como com o art. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº075/2024/SOP : O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 25/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: LARISSA AUGUSTO E SILVA (SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS DA SOP/CE - respondendo) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Larissa Augusto e Silva

SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE RODOVIAS, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2025 NUP: 43022.004882/2025-01

IG: 1392563000 I – ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 012/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, matrícula funcional nº 30001737 ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, documentos inseridos no NUP 43022.004882/2025-01, parte integrante deste termo; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.004882/2025-01, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação das paralisações e retomada do prazo de execução do objeto do Contrato nº 012/2023, conforme termos abaixo: Convalida-se a paralisação da execução da obra, objeto do Contrato, desde o dia 21/02/2024; Convalida-se a retomada da execução da obra, objeto do contrato, paralisada desde o dia 21/02/2024, no dia 12/09/2024; Convalida-se a paralisação da execução da obra, objeto do Contrato, desde o dia 21/10/2024. O prazo de vigência do Contrato nº 012/2023 será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 28/11/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATADA ASSINATURA: 28/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA 20250018

NUP: 43022.010225/2024-12

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250018 – cujo objeto é a CONCLUSÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA URBANIZAÇÃO DO DENDÊ BAIXADA, COM PRAÇA MAIS INFÂNCIA E ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. Afigura-se que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 17, inciso VII da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO , em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: WERCON CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA pelo valor global de R$ 999.920,65 (novecentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos). Em Fortaleza, 29 de julho de 2025.

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0072/2021

I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0072/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: VINT_GLOBAL TECNOLOGIA LTDA ; V – ENDEREÇO: Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO; art.71, caput e art. 72 da Lei n.º 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC 2018- Processon.º 0663.000184/2025-72-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.463.995,60 (três milhões quatrocentos e sessenta e três mil e novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 26 de julho de 2025, para terminar em 25 de julho de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA, 23 de julho de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francisca Simone De Souza Arrais Superintendente de Pessoas, respondendo, pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Nivea Santos De Almeida, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº199 E 201_2025 NUP Nº43012.001192/2024-21

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de REAGENTES , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000130/2024-41, no Pregão Eletrônico nº 20250019, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 199_2025, ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (CNPJ: 71.443.667/0001-07) – GRUPOS 1/2 - Itens 01/06 – Com o valor unitário de R$ 1.799,00 a quantidade de 16 unidades; Itens 02/07 – Com o valor unitário de R$ 2,99 a quantidade de 3.200 unidades; Itens 03/08 – Com o valor unitário de R$ 159,00 a quantidade de 400 unidades; Itens 04/09 – Com o valor unitário de R$ 31,00 a quantidade de 2.000 unidades; Itens 05/10 – Com o valor unitário de R$ 689,00 a quantidade de 12 unidades- GRUPOS 5/6 - Itens 33/40 – Com o valor unitário de R$ 3,86 a quantidade de 1.600 unidades; Itens 34/41 – Com o valor unitário de R$ 1,37 a quantidade de 4.000 unidades; Itens 35/42 – Com o valor unitário de R$ 1,30 a quantidade de 4.000 unidades; Itens 36/43 – Com o valor unitário de R$ 8,00 a quantidade de 800 unidades; Itens 37/44 – Com o valor unitário de R$ 1,70 a quantidade de 4.000 unidades; Itens 38/45 – Com o valor unitário de R$ 3,20 a quantidade de 12.000 unidades; Itens 39/46 – Com o valor unitário de R$ 2,20 a quantidade de 16.000 unidades; Itens 49/50 – Com o valor unitário de R$ 69,00 a quantidade de 1.200 unidades; Item 51 – Com o valor unitário de R$ 5,00 a quantidade de 800 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 201_2025, 48.763.480 FLAVIO CORREIA DE LIMA (CNPJ: 48.763.480/0001-79) - Itens 47/48 – Com o valor unitário de R$ 19,00 a quantidade de 1.200 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos Respondendo pela Superintendência de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Luiz Antonio de Faria, Representante Legal da Empresa Orbital Produtos para Laboratorios Ltda e Flavio Correia de Lima, Representante Legal da Empresa 48.763.480 Flavio Correia de Lima. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 21 de julho de 2025. Neurisangelo Cavalcante de Freitas

DIRETOR-PRESIDENTE