DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2947830/SADDO

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 100.000,00; PROCESSO Nº: 0653.000033 / 2025-98- Cagece OBJETO: Concessão de cota de patrocínio para realização do 5º SEMINÁRIO NACIONAL DE PRÁTICAS COMERCIAIS EM SANEAMENTO , que foi realizado nos dias de 17 e 18 de julho de 2025 em Nata-RN JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando o 5º Seminário Nacional de Práticas Comerciais em Saneamento nasce da consolidação de quatro edições anteriores que reuniram especialistas, gestores e colaboradores das áreas comerciais das companhias de saneamento de todo o Brasil; Considerando que a iniciativa busca fomentar o intercâmbio de metodologias inovadoras, aprimorar processos de atendimento e cobrança e fortalecer o relacionamento entre empresas e usuários finais; considerando que a troca de experiências terá reflexos imediatos no Ceará, quando os aprendizados forem adaptados às realidades operacional e socioambiental do Estado; Considerando que o evento promove o aperfeiçoamento das práticas comerciais em saneamento, por meio da disseminação de estratégias bem-sucedidas, formação de redes de colaboração e estímulo à inovação nos processos de atendimento, cobrança e relacionamento com o usuário; Considerando que o investimento da Cagece no 5º Seminário Nacional de Práticas Comerciais em Saneamento gerará benefícios diretos à comunidade cearense e ao fortalecimento institucional da Cagece no cenário nacional. Ficam, assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC/Cagece 2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO - AESBE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 07 de julho de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, conforme Ata da 2117ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0653.000033/2025-98-Cagece. Fortaleza, 07 de julho de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0006/2025-PROJU-CAGECE

Extrato do Termo de Credenciamento nº 0006/2025 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA - CDL ; OBJETO: Contratação de serviços de Birôs de Crédito para a prestação de serviços de notificação e negativação de clientes inadimplentes com a Cagece; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2025, a Lei nº 13.303/16, em especial seu o art. 30, e o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece -processos nºs 0734.000034/2024-70 e 8042.000520/2025-79-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura; DATA DA ASSINATURA: 28/07/2025; Signatários: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Cláudia Elizângela T. Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Francisco de Assis Costa Cavalcante, Representante da Credenciada.

José Leite Gonçalves Cruz DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº16/2024 I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA GESSE FERNANDES MARTINS – MEI ; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/01/2026; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Gesse Fernandes Martins, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.

Marília Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº21/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA GABRIELEN DE MARIA GOMES DIAS ; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 26/02/2026; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e GABRIELEN DE MARIA GOMES DIAS, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº39/2024

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: BLUEC SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS EM ECONOMIA AZUL LTDA. ; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/11/25; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Stefany Almeida Pereira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Marília Rêgo G. Matos PROCURADORA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 -RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.990,00; PROCESSO Nº: 31052.002705 / 2025-46 OBJETO: Pagamento de inscrição para participar da capacitação completa em Gestão de Convênios e Contratos de Repasses do sistema TRANSFEREGOV Plataforma + Brasil , a ser realizada no Distrito Federal/DF, nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2025. JUSTIFICATIVA: O referido curso apresenta conteúdo relevante para o aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados ao uso da Plataforma Transferegov.br, ferramenta essencial à formalização, execução e prestação de contas dos convênios e instrumentos congêneres firmados com a União. Diante da crescente demanda por conformidade e eficiência na gestão dos recursos transferidos, a participação no curso contribuirá para o aprimoramento das rotinas administrativas da Gerência de Prospecção de Inovação - Gepin da Funcap, promovendo maior segurança jurídica e efetividade nas ações executadas. Em razão disso, o evento se coaduna de maneira teórica e prática com o cotidiano de trabalho dentro desta Fundação, além de representar uma oportunidade de atualização profissional às atividades profissionais. VALOR GLOBAL: 3.990,00 ( três mil, novecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0 - 10156 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO (INAG) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta do Inag. RATIFICAÇÃO: O presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e autoriza a decisão da Diretora Administrativo-Financeira da Funcap.

Marília Rêgo G. Matos

ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº27/2025

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: ORANGO DIGITAL TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA. ; III – OBJETO: Execução do projeto “Markoo: Acessibilidade à Terapia ABA” ; IV – VALOR: pela Finep – R$ 405.600,00, pela Funcap – R$ 202.800,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 15.600,00; V – VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da assinatura; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e André Pereira Cabral, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Marilia Rêgo G. Matos

PROCURADORA JURÍDICA