DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025

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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.273, de 24 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , LUIZ FELIPE TEIXEIRA MARTINS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS 1 integrante da Estrutura Organizacional da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de julho de 2025. Eduardo Jereissati De Azevedo

PRESIDENTE

Domingos Gomes de Aguiar Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CC 0003/2025-JUCEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.273 de 24 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LUIZ FELIPE TEIXEIRA MARTINS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo Regional de Quixeramobim, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de julho de 2025. Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

Domingos Gomes De Aguiar Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CC 0004/2025-JUCEC O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR BELLA CAROLINA ALVES TORRES , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Gerência de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em SUBSTITUIÇÃO ao titular CAMILA CARVALHO DA COSTA, em virtude de LICENÇA GESTANTE, no período de 16 de Julho de 2025 a 25 de Julho de 2025. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de julho de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE

Domingos Gomes de Aguiar Filho SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº191/2025.

DISPÕE SOBRE MUTIRÕES DE DOCUMENTAÇÃO DA MULHER TRABALHADORA RURAL. RECADASTRAMENTO COMO EM CAMPANHA, OU SEJA, SEM CUSTO PARA O PRODUTOR.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelo Lei nº 14.481, de 08/10/2009; Lei 17.745 de 04/11/2021; CONSIDERANDO Reunião com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA sobre os Mutirões de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural. CONSIDERANDO o disposto no OFÍCIO Nº 52563/2025/SR(02)CE-G/SR(02)CE/INCRA-INCRA, em referência ao Processo nº 54000.082139/2025-59. CONSIDERANDO que nos períodos dos mutirões, a ADAGRI fará recadastramento como em campanha, ou seja, sem custo para o produtor, em conformidade com a Lei nº 19.246, de 12 de maio de 2025. RESOLVE:

Em conformidade com o Ofício supracitado, a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará (SFDA/CE) e a Superintendência Regional do INCRA no Ceará (INCRA/CE) comunicam que os Mutirões de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural, vinculados ao Programa Cidadania e Bem Viver, serão realizados conforme o cronograma a seguir: