DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025

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. Pedra Branca - 04 a 08 de agosto . Santa Quitéria - 18 a 22 de agosto . Tianguá - 15 a 19 de setembro . Boa viagem - 13 a 17 de outubro Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 29 de julho de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 008/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 1.500,00; PROCESSO Nº: 56022 / 002017 2025-64 OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto da unidade local da ADAGRI de Brejo Santo/CE. JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA: Necessidade de atender a solicitação dos servidores do núcleo local de BREJO SANTO /CE desta ADAGRI, quanto ao fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto. Ressalta-se que conforme Declaração de Exclusividade anexa nas fls. 03 do Processo NUP 56022.002017/2025-64, o SAAE detêm exclusividade no fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto no Município de Brejo Santo/CE, sendo um órgão subordinado à Prefeitura Municipal de Brejo Santo /CE. VALOR GLOBAL: 1.500,00 ( Um mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.421.20216.15.339039.17531200070.1 - 800 56200006.20.122.421.20216.15.339039.15009100000.0 - 768 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a Inexigibilidade de Licitação em questão nos termos do art. 74, inciso I, §1º, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE BREJO SANTO /CE , com CNPJ N° 07.620.701/0001-72, estabelecido na RUA MANOEL INACIO BEZERRA 192 / CENTRO / BREJO SANTO / CE /63260-000 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo esta decisão ao Presidente da ADAGRI. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 009/2025

IG:1392728 PROCESSO Nº: 56022.001961 / 2025-02 SUÍTE-ADAGRI OBJETO: Locação de imóvel a servir de sede para a Adagri no Município de Aracati/CE, sendo localizado à Rua José de Alencar 956, Bairro Centro, CEP: 62.800-000, Aracati/CE, sendo o imóvel de propriedade do Sr. JOSÉ EDVAR MARQUES MAIA, com área total de 279,00 m2. JUSTIFICATIVA: A locação destinar-se-á exclusivamente para servir de ponto de Núcleo Local da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, em Aracati/CE, na execução das atividades de Defesa Agropecuária. Inexistindo imóvel público disponível para atendimento deste fim, e diante da necessidade de imóvel para abrigar a equipe da Agência de forma digna, segura, operacional e próxima aos produtores da região, logrou necessária a contratação, cuja inexigibilidade está prevista em lei. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.20962.04.339036.1.5009100000.0 - 10256 - R$ 25.000,00 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.500910 0000.0 - 3187 - R$ 2.500,00 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.7531200070.1 - 17649 - R$ 2.500,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. CONTRATADA: JOSÉ EDVAR MARQUES MAIA , solteiro, RG 98002087244 SSP - Ce, CPF: 136.153.193-20, residente e domiciliado na Avenida Santos Dumont, nº 7590, Bairro Cocó, CEP: 60.192-024, Fortaleza – Ce. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo esta decisão ao Presidente da ADAGRI. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSORIA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O PRESIDENTE, DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE, Sr. Danilo Gurgel Serpa, no uso de suas atribuições legais e, cumpridas todas as exigências do procedimento de licitação do tipo Pregão Eletrônico do tipo menor preço, no Edital de Licitação N.° 20240004 ADECE, cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação dos serviços de inventário físico patrimonial e teste de recuperabilidade dos ativos tangíveis (bens móveis) integrantes do ativo imobilizado da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A – ADECE, nas condições estabelecidas no edital licitatório e seus anexos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da empresa F DA SILVA CORNELIO , inscrita no CNPJ sob o n.° 38.046.820/0001-97, com o valor global previsto de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A - ADECE, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 42/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: NOVA TECNOLOGIA DIGITAL LTDA . OBJETO: Aquisição de certificados digitais do tipo A3 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, II, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, e art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 5.232,00 (cinco mil, duzentos e trinta e dois reais) pagos em conformidade a clausula sexta do contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios de CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fabio Xavier Grandchamp e Pedro Carlos da Fonseca Junior

Rebeca do Carmo Oliveira VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº20/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .

PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE, Autarquia Estadual, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Parreão, devidamente inscrito no CNPJ nº 53.322.646/0001-51, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado sediada na Calçada da Camélias, nº 53 – Andar 1 – Condomínio Centro Comercial Alphaville, CEP 06.453-056, Barueri/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.039.966/0001-11. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE nesse contrato o seu presidente, Sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº 97002408956 - SSPDS/CE, e CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e representa a CONTRATADA, sua procuradora Sra. PATRICIA APARECIDA DE LIMA, brasileira, Portadora da Cédula de Identidade nº 45339029 SSP/SP, inscrita no CPF nº 315.737.018-90, residente e domiciliado em Barueri/SP. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento Pregão Eletrônico nº 90004/2024, ARP nº 017/2024, Processo nº 35101.000765/2023.91/SELC. Nos termos Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis, e o disposto no presente edital e seus anexos. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de gerenciamento, administração e controle de abastecimento de combustíveis , manutenção em geral, englobando serviços mecânicos de toda a ordem