DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 64/2025 IG N°1391672

PROCESSO Nº: 47001.011121 / 2025-05 OBJETO: Contratação direita da artesã ROSVLANE MARA CAVALCANTE FIGUEIREDO SALES, inscrito no CPF n° 468.xxx.xxx-82, detentora da Identidade Artesanal nº 52888, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.454,00 ( Hum mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.1 1.691.271.10728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011121/2025-05, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: ROSVLANE MARA CAVALCANTE FIGUEIREDO SALES , inscrito no CPF n° 468.xxx.xxx-82, detentora da Identidade Artesanal nº 52888. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 15 DE JULHO DE 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 83/2025 IG N°1391652

PROCESSO Nº: 47001.011099 / 2025-95 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(ã) MARIA AUGUSTA SOUSA FEITOSA, inscrito(a) no CPF n° 415.xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 49132, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 4.747,20 ( Quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.2 71.10728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011099/2025-95, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: MARIA AUGUSTA SOUSA FEITOSA , inscrito(a) no CPF n° 415.xxx.xxx-04, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 49132. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 16 DE JULHO DE 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 88/2025 IG N°1392418

PROCESSO Nº: 47001.011127 / 2025-74 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(ã) JOSEMAR JOAQUIM DE LIMA, inscrito(a) no CPF n° 876. xxx.xxx-15, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 24522, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 7.530,00 ( Sete mil, quinhentos e trinta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699 200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011127/2025-74, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: JOSEMAR JOAQUIM DE LIMA , inscrito(a) no CPF n° 876.xxx.xxx-15, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 24522. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 25 DE JULHO DE 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA N°249/2025-SEAS , DE 23 DE JULHO DE 2025 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e considerando o art. 10 do Decreto Estadual nº 36.470/2025; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar a Sindicância nº006/2025 para investigar e apurar fatos ocorridos no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré (CSPA), envonvendo possível cometimento de infração administrativa ocorrida no âmbito desta Superintendência, baseado no NUP 47011.003437/2025-04 e demais processos apensos, bem como apurar ações e omissões que porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos. Art. 2º. Designar os seguintes SERVIDORES : Carlos Eduardo Nunes de Sena, matrícula n.º 3001907-5, na qualidade de Presidente; Ana Paula Íris Medeiros, matrícula nº 3001908-3, na qualidade de Secretária e Francisco Weyds Fernandes Cavalcante, matrícula nº 3000251-2, como membro, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância responsável pela apuração de eventuais irregularidades relativas aos fatos constantes no artigo anterior; Parágrafo Único. Caberá ao presidente da Comissão o provimento dos meios para a realização de suas atividades. Art. 3º. Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, conforme disposto no inciso IV do art. 12 do Decreto nº 36.470, de 10 de março de 2025. Art. 4º. A atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

PORTARIA SEAS Nº266/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SERGIO ROBERTO NEVES VIANA , ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO II, simbologia DAS-1, matrícula de nº 3000261-X, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 24 de julho de 2025, com a finalidade de participar do I Festival de Arte e Cultura do Sistema Socioeducativo do Ceará, concedendo-lhe 0,5 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), que acrescido de 35% perfaz um total de R$ 93,00 (noventa e três reais), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, art. 12 § 1, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº267/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PAULA MIRELLI MACEDO SAMPAIO , ocupante do cargo de DIRETOR DE CENTRO SOCIOEDUCATIVO I, DNS-3, matrícula de nº 3002514-8, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 23 a 26 de julho de 2025, com a finalidade de participar do I Festival de Arte e Cultura do Sistema Socioeducativo do Ceará, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78