DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025

A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO DISCRIMINADAS:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.507, de 10 de Abril de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Abril de 2025, RESOLVE NOMEAR , RONALDO PATRICK PEIXE LARANJEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS 3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 21 de julho de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 0041/2025-SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.507 de 10 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR RONALDO PATRICK PEIXE LARANJEIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Escola do Sistema Único da Assistência Social, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 17/2025 IG N°1392356

PROCESSO Nº: 47001.016836 / 2024-65 OBJETO: Aquisição de Cadeira de Plástico Infantil e Mesa de Plástico Infantil . JUSTIFICATIVA: A aquisição dos objetos ora propostos que será destinados a primeira infância se justifica em razão da necessidade de atender a demanda da SPS, equipando os espaços destinados ao atendimento das crianças e atendendo as prerrogativas do desenvolvimento infantil, nas Brinquedocreches. Dessa forma, a política pública deve expressar a consolidação dos direitos de cidadania, que se vinculam às condições necessárias ao pleno desenvolvimento e à realização das potencialidades humanas. Portanto, implantar espaços públicos adequados que contribuam para o fortalecimento da educação infantil é um compromisso que atende as prerrogativas do desenvolvimento das crianças. VALOR GLOBAL: 7.454,34 ( Sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 182041 47100017.08.243.168.11651.03.339032.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.343/2024 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº. 2025/00227. CONTRATADA: DGM COMERCIO E SERVICOS LTDA , vencedora dos itens 01 e 02, inscrita no CNPJ nº 30.381.939/0001-04. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2025/00227. Fortaleza, 25 DE JULHO DE 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 27/2025 IG N°1391690

PROCESSO Nº: 47001.011196 / 2025-88 OBJETO: Contratação direita da ASSOCIAÇÃO DO ARTESANATO ARTISTA E CROCHE NOVARUSSENSE – ARTCRON, inscrita no CNPJ n° 08.060.754/0001-49, detentora da Identidade Artesanal nº 23718, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 7.895,00 ( Sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 568 472000 03.11.691.271.10728.12.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011196/2025-88, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DO ARTESANATO ARTISTA E CROCHE NOVARUSSENSE – ARTCRON , inscrita no CNPJ n° 08.060.754/0001-49, detentora da Identidade Artesanal nº 23718. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 10 DE JULHO DE 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 34/2025 IG N°1390575

PROCESSO Nº: 47001.011119 / 2025-28 OBJETO: Contratação direita da artesã ANA LOURDES ALVES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n° 234. xxx.xxx-87, detentor da Identidade Artesanal nº 851, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.842,40 ( Mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271 .10728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011119/2025-28, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: ANA LOURDES ALVES DE OLIVEIRA , inscrito no CPF n° 234.xxx.xxx-87, detentor da Identidade Artesanal nº 851. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza, 10 de julho de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social - SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA