DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025

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a empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE , inscrita no CNPJ sob o nº07.625.932/0001-79, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviço de coleta de esgoto sanitário prestado a SRLES (LIMOEIRO DO NORTE), referente ao mês de MAIO/2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Mere Benedita do Nascimento

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.055802/2025-71

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 2.257.665,61 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta cinco reais e sessenta e um centavos) junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ - CEMERGE , inscrita no CNPJ sob o nº03.200.244/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados que trabalharam no setor de Emergência, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 21/05/2025 a 20/06/2025. HOSPITAL

DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 28 de julho de 2025.. Ângela Rocha Mapurunga

DIRETORA TÉCNICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.053138/2025-26**

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 1.184.236,01 (Um milhão, cento e oitenta e quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e um centavo) junto a COOPERATIVA DE MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST , inscrita no CNPJ sob o nº11.807.245/0001-41, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 16/05/2025 a 15/06/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 28 de julho de 2025..

Ângela Rocha Mapurunga DIRETORA TÉCNICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

CORRIGENDA NUP: 24001.020868/2024-60

No Diário Oficial nº218 de 22 de novembro de 2023, página 137, que publicou a Portaria nº1764/2023, datado de 10 de novembro de 2023, através do processo nº24001.041971/2023-62, concedendo serviço extraordinário no mês de novembro de 2023, ao servidor JUCIANO SAMPAIO FRANÇA, matrícula nº102426-14, Auxiliar de Enfermagem, lotado no Hospital São José de Doenças Infecciosa - HSJ, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº12.913, de 17 de junho de 1999. Onde se lê :

UNIDADE: HOSPITAL SÃO JOSÉ HORA EXTRA DE OUTUBRO/2023 Nº MATRÍCULA NOME DO(A) CARGO / LOTAÇÃO VALOR BASE DIAS HORA VALOR QUANT. VALOR 1 102426-14 JUCIANO SAMPAIO FRANÇA AUX. DE ENFERMAGEM UTI R$ 5.449,23 30 R$ 181,64 R$ 45,41 36 R$ 1.634,77 R$ 1.634,77 : UNIDADE: HOSPITAL SÃO JOSÉ HORA EXTRA DE NOVEMBRO/2023 Nº MATRÍCULA NOME DO(A) CARGO / LOTAÇÃO VALOR BASE DIAS HORA VALOR QUANT. VALOR 1 495035-12 JUCIANO SAMPAIO FRANÇA TÉCNICO DE ENFERMAGEM UTI R$ 6.754,06 30 R$ 225,14 R$ 56,28 36 R$ 2.026,22 R$ 2.026,22

Leia se :

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 24 de julho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº05/2025), PUBLICADO NO D.O.E DIA 22 DE JULHO DE 2025 NUP 24001.004087/2023-47

CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) OBJETO: ampla e mútua Cooperação Técnica entre os partícipes, sem repasse financeiro, visando a realização de exames ultrassonográficos, biópsias e procedimentos minimamente invasivos, como os osteoarticulares guiados por ultrassom e as coletas para exames de amniocentese, à Célula de Regulação do Sistema de Saúde, a fim de atender a fila de espera do Estado. Plano de Trabalho em anexo com quantitativo de exames. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 184 da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações. FORO: Fortaleza/ CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Onde se lê na fl. 128 do instrumento: “Centro de Estudo de Ultrassonografia S/S – ECUS, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida João Pessoa nº4408, Bairro: Damas, Fortaleza/CE – CEP: 60425-680, inscrita no CNPJ: 07.889.610/0001-37”. Leia-se : “Escola Cearense de Ultrassonografia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Santos Dumont, nº5335, 9º andar (salas 901 a 904, 906, 907, 916 a 920), Bairro: Papicu, Fortaleza/CE – CEP: 60175-047, inscrita no CNPJ: 52.692.419/0001-55 ”. Onde se lê na fl. 129 do instrumento: “3.1.1. CENTRO DE ESTUDO DE ULTRASSONOGRAFIA (ECUS)” Leia-se : “3.1.1. ESCOLA CEARENSE DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA”.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

CORRIGENDA DO TERMO DE FOMENTO Nº03/2025 PUBLICADO NO D.O.E DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025

NUP 24001.020096/2025-47

TRANSFERIDORA: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). Objeto: Realização de reuniões ampliadas e realização do Congresso Estadual da Instituição – COSEMS/CE, a serem executados nos próximos 12 meses, junto aos municípios cearenses com a participação de Gestores, técnicos e profissionais da saúde pública, fortalecendo ainda mais o SUS do Estado do Ceará, e participação de gestores no Congresso Nacional do CONASEMS 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Fomento tem como fundamento Lei Federal nº14.133/2021, Lei Complementar nº178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº32.872, de 04 de novembro de 2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Onde se lê : “(…) Para a aquisição do objeto previsto neste termo, dá-se o valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), oriundos do Tesouro Estadual, decorrentes das seguintes dotações orçamentárias: 24200254.10.302.171.10885.03.335041.1.5009100000.0 ,24200254.10.302.171.10885.03.335041.2.5009100000.0,24200254.10.302.171.10885.03.335041.2.5009100000.2. (...)”. Leia-se : “(…) Para a aquisição do objeto previsto neste termo, dá-se o valor global de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), oriundos do Recurso Próprio, decorrentes das seguintes dotações orçamentárias: 24200254.10.302.171.10885.03.335041.1.6599200000.1 (...)”.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO