DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº056/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001435/2025-48. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2025, 09 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA ESP Nº073/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001953/2025-61. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2025, 25 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA ESP Nº074/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação** prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.001438/2025-81.ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2025, 25 DE JULHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº76/2025 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023 e, CONSIDERANDO o Edital nº 08/2025, Processo Administrativo NUP 24022.003119/2025-19, que visa o preenchimento de 03 (três) vagas e a formação de Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa de Pesquisador Pleno, para atender as demandas dos projetos executados pela Diretoria de Inovação, Ciência e Tecnologia em Saúde (DICIT) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE). RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS** , sob a presidência do primeiro: I – Francisco Sales Ávila Cavalcante II – Cristiane Buhamra Abreu III – Zilvanir Fernandes Queiroz Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, em Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

RESOLUÇÃO Nº02/2025 - COMGO/ESP/CE.

APROVA O “ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE”, NO ÂMBITO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

O COMITÊ DE GOVERNANÇA, por meio do seu Presidente, no uso de suas atribuições legais conferidas no inciso XIII, do Art. 30 do Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; Considerando que a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, por força da Lei Estadual nº 17.476 de 10 de maio de 2021, constitui-se Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação Pública, nos termos da Lei Federal n°10.973, de 2 de dezembro de 2004 e da Lei n°14.220, de 16 de outubro de 2008; e demais normas aplicáveis; Considerando a necessidade de assegurar a proteção de informações sensíveis, estratégicas e sigilosas produzidas ou compartilhadas no âmbito das atividades desenvolvidas pela ESP/CE; Considerando a importância de estabelecer regras e compromissos quanto ao sigilo e à confidencialidade de informações técnicas, científicas, administrativas, acadêmicas, comerciais ou de qualquer natureza, inclusive no contexto de parcerias, pesquisas, projetos, inovações, estágios e outros instrumentos de cooperação; Considerando a Segurança Jurídica da Propriedade Intelectual, que oportunamente deve ser resguardada por meio do instrumento Acordo de Confidencialidade Considerando o disposto na legislação vigente sobre proteção de dados, inovação, propriedade intelectual e demais normativos aplicáveis; Considerando que foi deliberada a aprovação do documento denominado “Acordo de Confidencialidade e Sigilo da ESP/CE pelo Comitê de Governança durante a 13ª Reunião do Comitê de Governança, realizada no dia 17 de junho de 2025, conforme informações contidas no NUP nº 24022.006812/2024-54: RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o documento denominado “Acordo de Confidencialidade”, a ser utilizado no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, conforme o Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Fortaleza, 27 de julho de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº02/2025 ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO

O presente Acordo de Confidencialidade é celebrado entre a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o No 73.695.868/0001- 27, por intermédio de sua XXXXXXXXXXXXX, e, de outro lado, o (A) colaborador(a) [Nome completo do colaborador], [Nacionalidade], [estado civil], [RG], [CPF Nº ], [residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX].

ISTO POSTO, as partes resolvem celebrar o presente Acordo e DECLARAM ter ciência inequívoca da legislação sobre o tratamento de informação e material de acesso restrito, e se comprometem a manter e guardar o sigilo necessário, obedecendo, especialmente, o disposto nas cláusulas e condições abaixo.