DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº3253/2025-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art.8°,§2° da Instrução Normativa n° 1134/2022, RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social dos Concursos Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Investigação Social do Concurso Público para provimento de vagas e a formação de cadastro reserva de cargos de Oficial de Investigação de Polícia da Polícia Civil do Estado do Ceará (Edital n°1 – PC/CE, DE 14 DE ABRIL DE 2025), em conformidade com o Art.8º, §2º da Instrução Normativa nº1134/2022, composta pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de promover e apreciar as informações apresentadas pelos candidatos, indicar infringência de qualquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificar candidatos para apresentação de defesa conforme normas do concurso, analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatando relação dos candidatos INAPTOS. 2. DESIGNAR para compor a referida Comissão , sob a presidência do primeiro integrante, os seguintes SERVIDORES :

1. As sessões de deliberação deverão ocorrer na sede da Coordenadoria de Inteligência - COIN/SSPDS. 4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de julho de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº003/2025-FSPDS / NUP Nº10001.009222/2025-06 – IG:1391716000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 37.844.417/0001-40; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material hospitalar de consumo (Fralda adulto EG) nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços n.º 2024/34081, oriunda do Pregão Eletrônico n° 20232127 – SESA/COEXE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP n.º 10001.009222/2025-06; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 003/2025-FSPDS (SACC n.º 1381742), será até 31/12/2025, contado a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133, de 2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 28.160,00 (vinte e oito mil e cento e sessenta reais), pago em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2025, na classificação: 1666818 - 10200016.06.122.196.20288.03.33 9030.2.7139200000.1; DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Erick Gomes Vieira de Melo, Representante Legal da empresa LOG Distribuidora de Produtos Hospitalar e Higiene Pessoal LTDA.

Guilherme Gurgel Barroso Pimentel COORDENADOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº640/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional do Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte - DPJI Norte, que viajaram para o município de Sobral-Ce, do dia 01/07/2025 ao dia 04/07/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de investigações, conforme processo nº 10051.018195/2025-69, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 30 de junho de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº640/2025-CEFIN DE 30 DE JUNHO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº642/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Repressão ao Crime Organizado - DRCO, que viajaram para o município de Tauá-Ce, do dia 18/06/2025 ao dia 20/06/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências investigativas, conforme processo nº 10051.017360/2025-65, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de julho de 2025.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.