DOE 31/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2025
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº738/2025-CEFIN DE 21 DE JULHO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ADELEON BARBOSA GOMES | 30121600 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 2 e 1/2 | 131,43 | 328,57 |
| MATEUS MOURA VIEIRA | 30011597 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 2 e 1/2 | 131,43 | 328,57 |
| GUSTAVO FERREIRA BIZARRIA | 3012328X | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 2 e 1/2 | 131,43 | 328,57 |
| ANDERSON MAXWELL FELIPE DAS NEVES |
30008804 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 2 e 1/2 | 131,43 | 328,57 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.314,28 |
*** *** * PORTARIA Nº746/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte, a viajarem** para Itapipoca, do dia 15/07/2025 ao dia 18/07/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº 10051.020286/2025-64, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art.1º; caput do art.4º; inciso II do §2º do art.4º; art.15; art.16; classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de julho de 2025. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº746/2025-CEFIN DE 22 DE JULHO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PAULO VICENTE RIBEIRO DE CASTRO | 300.566-1-2 | Delegado | Fortaleza | Itapipoca | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| MELISSA DIAS RODRIGUES OLIVEIRA | 301.209-9-X | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Itapipoca | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| RUTÊNIO COSTA CAMPOS SILVA | 301.191-9-3 | Oficial Investigador de Polícia | Sobral | Itapipoca | 3 e 1/2 | 131,43 | 460,00 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.380,00 |
*** *** * PORTARIA Nº747/2025-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DIP, que viajaram para Sobral, do dia 16/07/2025 ao dia 20/07/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências visando à coleta de dados de inteligência na região, conforme processo nº 10051.020575/2025-63, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº747/2025-CEFIN DE 22 DE JULHO DE 2025
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ç | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | ||||
| LAÉRCIO GALVÃO SALES | 300.262-1-7 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 4 e 1/2 | 131,43 | 591,43 |
| ANDRÉ LUÍS TIBURCIO DA FROTA | 301.205-0-7 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 4 e 1/2 | 131,43 | 591,43 |
| DEMETRIUS HERBERT AIRES DE ARAÚJO |
30107012 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Sobral | 4 e 1/2 | 131,43 | 591,43 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.774,29 |
*** *** * PORTARIA CC 1225/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 36.756, de 24 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR , nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) TAMYRES PEREIRA AMORIM MACEDO** , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 02 de Julho de 2025 até ulterior deliberação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de julho de 2025.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** * PORTARIA CC 1225/2025-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.756, de 24 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR TAMYRES PEREIRA AMORIM MACEDO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-4, para ter exercício no(a), Seção de Expediente e Cartório, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de julho de 2025. Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2023/NUP: 10051. 001918/2025-91 / SACC: 1281383 / IG: 1392091000 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2025 FIRMADO AO CONTRATO Nº 025/2023, QUE ENTRE CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, representada pelo Sr. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho, inscrito no CPF sob o nº 043.780.526-36 e Paulo Roberto Teixeira, inscrito no CPF sob o nº 042.607.376-27; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. Fundamenta-se ainda no Parecer Jurídico nº 467/2025-ASSJUR/PC exarado nos autos do processo administrativo nº 10051. 001918/2025-91 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogação do contrato nº025/2023 , cujo objeto é a prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESCARACTERIZADOS para atender as necessidades da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado para este termo de aditamento é de R$ 807.073,80 (Oitocentos e sete mil e setenta e três reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Para execução dos serviços ora contratados, obriga-se a CONTRATADA a realizar os serviços durante 45 dias, contados a partir de 01/08/2025 com término previsto para 14/09/2025, podendo ser rescindido a qualquer momento mediante conclusão da entrega dos novos veículos. Se durante a vigência do presente termo aditivo alguns dos veículos atingirem 65.000km os mesmos serão imediatamente devolvidos à empresa; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 025/2023, firmado em 01 de agosto de 2023; XII - DATA: 24 de Julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Douglas da Silva Martins - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho / Paulo Roberto Teixeira - REPRESENTANTES DA CS BRASIL FROTAS S.A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO