DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025

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Art 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as portarias e demais disposições em contrário, em especial a Portaria nº 53/2025.

Parágrafo único. Poderão ser convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração dos trabalhos do grupo. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, de 23 de julho de 2025. Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº67/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES ROBERTO GLAYDSON RIBEIRO CAVALCANTE, Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 0005571-9; e CÁSSIA DO AMARAL GURGEL GARRIDO, Fiscal Ambiental, matrícula 000569-1-X, a viajarem à Cidade de BRASÍLIA – D.F., no período de 12 a 16 de agosto do corrente ano, com a finalidade de participarem do 5º Encontro Técnico Nacional de Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), concedendo-lhes 4.5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) num total de R$ 1.673,91 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 2.510,86 (dois mil, quinhentos e dez reais e oitenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), num total geral de R$ 2.882,84 (dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) para cada um, e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ BRASÍLIA/FORTALEZA no valor unitário de R$ 2.646,63 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), perfazendo um total geral de R$ 11.058,96 (onze mil, cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º; alínea II, § 2º do art. 4º; e art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de julho de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº81/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCELO REBOUÇAS DA SILVA , ocupante do cargo de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula 300009-8-6, a viajar à cidade de BRASÍLIA – D.F., no período de 05 a 08 de agosto do corrente ano, com o objetivo de participar do Evento de Lançamento da Rede Interfederativa de Gestão e Inovação do Cadastro Ambiental Rural – Rede CAR, concedendo-lhe uma ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea IV § 1º do art. 2º, e art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que passagens aéreas e diárias serão custeadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de julho de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

TERMO DE ADESÃO N°011/2023/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE APUIARÉS . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. FORO: Comarca de APUIARÉS. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Íris Maria Cruz de Lima - Prefeita de APUIARÉS.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADESÃO N°027/2023/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE BATURITÉ . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o - desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unifi cadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. FORO: Comarca de BATURITÉ. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota - Prefeito de Baturité.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADESÃO N°105/2023/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS , que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses, por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, sendo que o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. FORO: Comarca de MARANGUAPE. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Átila Cordeiro Câmara - Prefeito de Maranguape.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA