DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

218 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº3746/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA

M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3746/2025 - BEPI

Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº3750/2025 - RPMONT - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR O DESLOCAMENTO DO EFETIVO E DOS ANIMAIS QUE RETORNARAO A SEDE APOS A EXPOCRATO, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3750/2025 - RPMONT

Despesas com pagamento de diárias

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1369818/2025 – IG 1392215000

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1369818/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV – CONTRATADA: Empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , CNPJ 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, 116, Centro – Rio Verde/GO, CEP 75.901-150, e-mail: [email protected], Contato: (64) 2101-5512; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art. 58, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: A inclusão de 01 veículo CHEVROLET/ONIX 10TAT HB no Contrato 1369818/2025; IX - DA VIGÊNCIA: A partir da data de publicação em D.O.E; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XI – DATA: 23 de julho de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Sr. Dario da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e considerando o disposto nos Arts. 24, § 2º e 34 da Lei Estadual nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, em observância ao teor da sentença do processo nº0241706-65.2022.8.06.0001, transitada em julgado, e, tendo em vista o teor do NUP 10021.009359/2024-33, RESOLVE: AUTORIZAR O INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOABM , por acesso, no posto de 2º TENENTE QOABM, ao Subtenente QPBM MÁRCIO LEMOS DOS SANTOS , Matrícula Funcional nº113.875-1-9, por ANTIGUIDADE, a contar de 14 de dezembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2025.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL