DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025

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PORTARIA Nº022/2025 - CEFIN/CBMCE - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, em Fortaleza, 13 de junho de 2025. José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM

CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2

Registre-se e publique-se.

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 44/2025

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, ao contrato nº2024_001_1605 , referente ao reconhecimento de dívida do ano de 2025 na categoria de Informática do Núcleo Regional de Russas. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$1.694,92(Hum mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos). O período do objeto acima refere-se a diferença de repactuação salarial de Janeiro à 22 de maio de 2025. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida trata-se do processo da empresa CENTRAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., contrato nº2024_001_1605 referente a reconhecimento de Dívida do Pagamento de REPACTUAÇÃO do período de Janeiro à 22 de maio de 2025, da categoria de Informática do Núcleo Regional de Russas, Considerando que a empresa encerrou seu contrato com esta PEFOCE em 22/05/2025, e que o processo de repactuação de Informática foi iniciado também em 22/05/2025, informamos que, apesar de todos os esforços, não foi possível realizar o aditivo de repactuação nem efetuar o pagamento correspondente dentro da vigência contratual. Dessa forma, torna-se necessário proceder com o reconhecimento da dívida no valor de R$ 1.694,92 (Hum mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), correspondente à repactuação da categoria de Informática relativa ao período mencionado, sendo necessário proceder com o RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$1.694,92(Hum mil, seiscentos e noventa e quatro reais, e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira (Perito Geral Adjunto da PEFOCE) e Francisco Evandro Lima Pereira(Responsável Legal da CENTRAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.).

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * CORRIGENDA**

No Diário Oficial nº231, SÉRIE 3, ANO XVI que publicou o Pregão Eletrônico nº20240049 – PEFOCE/CALF, referente ao Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de insumos laboratoriais – fast blue. Onde se lê : EMPRESAS E ITENS: HALOGENN PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA. Leia-se : EMPRESAS E ITENS: OBAH PRODUTOS E SERVICOS ANALITICOS LTDA.

Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº98/2025 - O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000027-7, desta secretaria, viajar para a cidade de Cruz – CE, com o objetivo de participar da CSA (Comissão de Segurança Aeroportuária) que tem a finalidade de discutir e promover a segurança da aviação civil com toda comunidade aeroportuária, onde estarão presentes a Polícia Federal, Polícia Militar, Setur, Companhias Aéreas, Bombeiros de Aeródromo, Esatas (Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo), dentre outros. Também terá como objetivo fiscalizar as obras de expansão da sala VIP (Advantage) e adequação do novo layout da EPTA e Sala de Desembarque no Aeroporto Regional de Jericoacoara, no dia 28 de julho de 2025, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025. Eduardo Henrique Maia Bismarck SECRETÁRIO DO TURISMO

*** *** * PORTARIA Nº109/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor RAUL SILVA DA COSTA (Matrícula: 300.008.2-X) como gestor, a servidora ROSALY CAVALCANTE MOURA (Matrícula: 300.001.2-9) como suplente de gestor, o servidor RAFAEL CARVALHO FERNANDES PEREIRA (Matrícula: 300.002.4-2) como fiscal e o servidor MATHEUS DE JESUS RAMOS BASTOS** (Matrícula: 300.002.7-7) como suplente de fiscal do contrato mencionado, no ANEXO ÚNICO desta portaria, cujos efeitos devem incidir a partir de 09 de julho de 2025. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de julho de 2025.

Bruno Gaspar Marques

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO