Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/07/2025 · pág. 56

DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025

Economia Empresarial

Setor 57 - Direito Civil e Processual Civil - CESA

Parte Geral do Direito Civil (Personalidade e Capacidade) – Início e fim da personalidade jurídica, capacidade e incapacidade, direitos da personalidade 2. Teoria Geral das Obrigações – Conceito de obrigação, elementos, fontes das obrigações, modalidades de obrigações (civis, naturais, solidárias, divisíveis e indivisíveis) 3. Responsabilidade Civil – Pressupostos da responsabilidade civil (dano, nexo causal e culpa/dolo), responsabilidade objetiva e subjetiva, excludentes de responsabilidade 4. Teoria Geral dos Contratos – Conceito, princípios contratuais, formação dos contratos, elementos essenciais e acidentais dos contratos, interpretação e classificação dos contratos. 5. Direitos Reais e Posse – Diferença entre direito real e direito pessoal, posse (conceitos, espécies e efeitos jurídicos), usucapião, desapropriação e função social da propriedade 6. Direito de Família e suas Transformações – Conceito de família, casamento e união estável, regime de bens, filiação e poder familiar, alimentos e guarda dos filhos.
Direito das Sucessões – Sucessão legítima e testamentária, herdeiros necessários, aceitação e renúncia da herança, inventário e partilha.
Princípios e Fontes do Direito Processual Civil – Normas fundamentais do CPC/2015, princípios processuais, jurisdição e competência
Procedimento Comum e Tutelas Provisórias – Fases do procedimento comum, petição inicial, resposta do réu, tutela de urgência e evidência.
Recursos e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais – Tipos de recursos, prazos, princípios recursais, ações autônomas de impugnação (mandado de segurança, ação rescisória).

Setor 58 - Direito Constitucional e Processual Constitucional - CESA 1. Princípios Fundamentais da Constituição – Fundamentos da Constituição Federal de 1988, princípios fundamentais (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político). 2. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos. 3. Organização do Estado e Repartição de Competências – União, Estados, Municípios e Distrito Federal; competências legislativas e administrativas; federalismo brasileiro.
4. Poder Legislativo e Processo Legislativo – Estrutura e funcionamento do Congresso Nacional; processo de elaboração das leis; medidas provisórias; d titii
emenas consuconas. 5. Poder Executivo e Poder Judiciário – Atribuições do Presidente da República; sistema de freios e contrapesos; organização e competências do Poder Judiciário 6. Controle de Constitucionalidade – Conceitos, modelos de controle, controle difuso e concentrado, ações de controle abstrato (ADI, ADC, ADPF), efeito il fiái d diõ
vncuante e ecca as ecses. 7. Direitos Sociais e Políticas Públicas – Normas constitucionais programáticas, direito à educação, saúde, trabalho, assistência social e moradia. 8. Remédios Constitucionais – Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data e ação popular: conceito, cabimento e requisitos. 9. Interpretação e Aplicação da Constituição – Métodos de interpretação constitucional, princípios da interpretação, mutação constitucional. 10. Teoria Geral do Direito Processual Constitucional – Conceitos, princípios, instrumentos do processo constitucional, características e legitimidade ativa
nas ações constitucionais. Setor 59 - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - CESA 1. Princípios do Direito do Trabalho – Princípios protetivo, da irrenunciabilidade, da primazia da realidade, da continuidade da relação de emprego e sua aplicação 2. Relação de Emprego e Relação de Trabalho – Conceito e distinções, elementos caracterizadores do vínculo empregatício, contrato de trabalho e suas modalidades
. 3. Jornada de Trabalho e Descanso – Duração do trabalho, intervalos, horas extras, compensação e banco de horas, descanso semanal remunerado 4. Remuneração e Salário – Diferença entre salário e remuneração, verbas salariais e indenizatórias, equiparação salarial e princípios aplicáveis. 5. Rescisão do Contrato de Trabalho – Justa causa e rescisão indireta, aviso prévio, verbas rescisórias, estabilidade e despedida arbitrária. 6. Direitos Coletivos do Trabalho – Convenções e acordos coletivos, sindicatos, greve e lockout, negociação coletiva e impacto da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
7. Princípios e Estrutura da Justiça do Trabalho – Organização da Justiça do Trabalho, competência material e territorial, princípios do processo do trabalho. 8. Procedimento e Fases do Processo do Trabalho – Petição inicial, contestação, audiência, instrução, sentença e recursos no processo trabalhista. 9. Execução Trabalhista – Liquidação de sentença, formas de execução, penhora, embargo à execução, arrematação e expropriação de bens. 10. Meios Alternativos de Solução de Conflitos Trabalhistas – Conciliação, mediação e arbitragem no Direito do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia, impacto das reformas trabalhistas.
Setor 60 - Direito Penal e Processual Penal - CESA 1. Teoria da Pena e suas Finalidades – Conceitos de pena e medidas de segurança, teorias absolutas e relativas da pena, espécies de pena, individualização da ena e aravantes/atenuantes
p g. 2. Crimes contra a Vida – Homicídio (simples e qualificado), infanticídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, aborto e suas modalidades. 3. Crimes contra o Patrimônio – Furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato, dano, receptação e disposições comuns. 4. Crimes contra a Administração Pública – Peculato, concussão, corrupção passiva e ativa, prevaricação, tráfico de influência. 5. Legislação Penal Extravagante – Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12850/2013)
.. 6. Princípios Fundamentais do Processo Penal – Princípio da presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, oficialidade e oficiosidade da persecução penal.
7. Procedimentos no Processo Penal – Procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo), ação penal pública e privada, recebimento da denúncia e
resposta à acusação. 8. Provas no Processo Penal – Meios de prova, ônus da prova, prova ilícita e sua inadmissibilidade, confissão, delação premiada e valoração da prova pelo juiz. 9. Recursos no Processo Penal – Apelação, embargos, habeas corpus, revisão criminal e princípios recursais. 10. Execução Penal e Progressão de Regime – Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), direitos e deveres do apenado, regressão e progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena. Setor 61 - Trabalho, Sociedade, Estado, Políticas Sociais e Serviço Social - CESA 1. Neoliberalismo, desigualdade social e os desafios para o Serviço Social brasileiro
2. Crise estrutural do capital e seus rebatimentos na questão social e nas políticas sociais para o Serviço Social brasileiro. 3. Estado, políticas sociais e Serviço Social no Brasil 4. Luta de classes, movimentos sociais e as formas de resistência da classe trabalhadora. 5. Aspectos ideo-teóricos e histórico-políticos do Estado político moderno. 6. Políticas sociais no Brasil: planejamento, gestão e avaliação 7. Serviço Social e Seguridade Social no Brasil
8. Racismo estrutural, patriarcado e suas implicações nas relações sociais e de trabalho 9. Pensamento conservador, crise da democracia e desafios para o Projeto Ético-político do Serviço Social 10. Trabalho, sociabilidade e as particularidades do modo de produção capitalista Setor 62 - Problemas Metafísicos - CH 1. As condições de surgimento da filosofia na Grécia 2. A fisiologia jônica 3. A questão do ser em Parmênides 4. Ética e verdade nos discursos sofistas 5. A teoria das ideias de Platão 6. A ciência primeira em Aristóteles 7. A questão do mal e do livre arbítrio em Agostinho de Hipona 8. As provas da existência de Deus em Tomás de Aquino 9. Pluralismo e monismo ontológico em Descartes e Spinoza 10. Crítica das provas da existência de Deus em Kant Setor 63 - Teoria do Conhecimento - CH 1. Racionalismo e método matemático