DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025 89

PORTARIA Nº1622/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.104202/2025-19, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ANDRE PACHECO CUNHA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 47992613, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA EDUCACIONAL, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período de 01 de Setembro de 2025 a 30 de Outubro de 2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1623/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.105805/2025-38, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de MESTRADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento), sobre o vencimento base, a partir de 22 de Julho de 2025, do(a) servidor(a) EVELLINE OLIVEIRA DE LUCENA , matrícula nº 30355415, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250003- SEDUC**

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, TIPO I, COM 16 (DEZESSEIS) SALAS, NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, Em substituição após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA : R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDAME . VALOR A SER CONTRATADO: R$ 11.009.280,55 Fortaleza, 24 de julho de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.082526/2025-99/IG: 1389946

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI GOVERNADOR CÉSAR CALS DE OLIVEIRA FILHO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0285-69, com o endereço Avenida Juscelino Kubitschek, nº 385, Bairro Alto São Francisco, Município Quixadá/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Orientadora da Célula CEGAF12 Sra. TANIA MARIA LIMA PEREIRA SILVA; III - ENDEREÇO: Quixadá/ CE; IV - CONTRATADA: HIDROSERV CONSTRUCOES E PROJETOS ME LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 07.312.053/0001-97, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela SRA. MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUSA ; V - ENDEREÇO: Quixadá/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação Eletrônica/Convite) de nº 2024/33353 publicado no DOE de 04/02/2025 e de acordo com o processo nº 22001122202202410, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VIIFORO: Quixadá/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo serviço de manutenção na cozinha e execução de serviços de recuperação estrutural e substituição do ramal principal do quadro elétrico da quadra, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/33353, Termo de Participação nº 2024/00015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 16.272,77 (Dezesseis mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), que representa 40,86% (Quarenta virgula oitenta e seis por cento), e será pago de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 24/07/2025 ; XIII - SIGNATÁRIOS: Tania Maria Lima Pereira Silva - CONTRATANTE, MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE SOUSA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA DE NAZARE FERREIRA DA ROCHA, 02- CRISLANE DO NASCIMENTO. Fortaleza, 25 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001104635/2025 74 IG 1391629

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL WLADIMIR RORIZ , situada(o) na Av. Dr Luís Costa, S/N – Leirões - Município de Chorozinho/CE, CREDE 09 - Telefone (85) 3319-1339, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0399-27, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) CÉZAR AUGUSTO ALBANO DE ALMEIDA CONTRATADA: COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA , com sede na Avenida Central, nº 5452, Loja 06, Bairro: Icaraí, Caucaia/CE, CEP: 61.624- 450, inscrita no CNPJ sob o nº 17.608.115/000166, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). DENISE MARIA ALVES BARBOSA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Chorozinho/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco reais) dias, contado do(a) sua publicação, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 110.640,00 (cento e dez mil seiscentos e quarenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.55200.1 – 12109. DATA DA ASSINATURA: 23 de Julho de 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE – CÉZAR AUGUSTO ALBANO DE ALMEIDA CONTRATADA - DENISE MARIA ALVES BARBOSA e TESTEMUNHAS: 01- ANDERSON RAPHAELL SOUSA DE OLIVEIRA, 02- SARAH DA SILVA LIMA. 25 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.100070/2025-56/IG-1391792

CONTRATANTE: EEMTI TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO, situada(o) na Avenida Vicente Tavares Simões, no Bairro Vila Paulo Gonçalves, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0577-47, doravante CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. João Paulo de Sousa Pio CONTRATADA: PROGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA LTDA , CNPJ:53.256.763/0001-64, Endereço: Sítio GARAPÚ, SN, ZONA RURAL, CONDE-PB CEP:58322-000 doravante denominada CONTRATADO, representada neste ato pelo Sr. EDSON NASCIMENTO DE SOUZA. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instru-