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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/07/2025 · pág. 35

DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025

119

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
NO EXERCÍCIO
(G)
Despesas Correntes (XIII) 35.220.498,00 11.287.747,69 11.246.093,94 11.172.464,50 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 5.064.898,00 2.252.037,66 2.252.037,66 2.178.408,22 0,00
Demais Despesas Correntes 30.155.600,00 9.035.710,03 8.994.056,28 8.994.056,28 0,00
Despesas de Capital(XIV) 700.000,00 4.985,10 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA
ADMINISTRAÇÃO RPPS(XV) =(XIII + XIV)
35.920.498,00 11.292.732,79 11.246.093,94 11.172.464,50 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS
(XVI) =(XII - XV)
-5.064.898,00 3.079.867,34 3.126.506,19 3.200.135,63
BENS E DIREITOS - ADMINIST RAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL
Caixa e Equivalentes de Caixa 35.651.424,14
Investimentos e Aplicações 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00
BENEFÍCIOS P REVIDENCIÁRIOS M ANTIDOS PELO TESOU RO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIO
MANTIDOS PELO TESOURO)
S PREVISÃO
ATUALIZADA

(A)
RECEIT
ATÉ O
AS REALIZADAS
BIMESTRE(B)
Contribuições dos Servidores 6.839.569,00 3.154.685,12
Demais Receitas Previdenciárias
0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTID
OS 6.839.569,00 3.154.685,12
PELO TESOURO) (XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
NO EXERCÍCIO
(G)
Aposentadorias 25.811.397,00 8.814.360,72 8.814.360,72 8.814.360,72 0,00
Pensões 502.070,00 224.277,91 224.277,91 224.277,91 0,00
Outras Despesas Previdenciárias
2.701.000,00 662.495,50 662.495,50 662.495,50 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS
MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
29.014.467,00 9.701.134,13 9.701.134,13 9.701.134,13 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS
-22.174.898,00 -6.546.449,01 -6.546.449,01 -6.546.449,01
PELO TESOURO(XIX) =(XVII - XVIII)
RECEITAS E DESPESAS ASSOCIA DAS ÀS PENSÕES E AOS INATIVOS MI LITARES(SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES)
PREVISÃO RECEIT AS REALIZADAS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS MILITA RES
ATUALIZAD
(A)

A

ATÉ

O BIMESTRE
(B)
Contribuição sobre a remuneração dos militares ativos 686.988.457,00 256.214.245,89
Contribuição sobre a remuneração dos militares inativos 84.275.836,00 31.485.924,74
Contribuição sobre a remuneração dos pensionistas 46.607.240,00 16.142.458,73
Outras contribuições Receitas Correntes 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES DOS MILITARES (XX) 817.871.533,00 303.842.629,36
DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
MILITARES
DOTAÇÃO
ATUALIZADA

EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE

LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE

PAGAR NÃO PROCESSADOS
NO EXERCÍCIO
(C)
(D)

(E)
(F)
(G)
Inatividade 839.244.756,73 390.093.762,44 390.093.762,44 366.098.102,75 0,00
Pensões 382.028.454,00 219.846.471,92 219.846.471,92 210.458.870,23 0,00
Outras Despesas Correntes 10.300.200,00 4.449.143,73 4.449.143,73 4.449.143,73 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM INATIVOS E
PENSIONISTAS MILITARES(XXI)
1.231.573.410,73 614.389.378,09 614.389.378,09 581.006.116,71 0,00
RESULTADO ASSOCIADO ÀS PENSÕES E
AOS INATIVOS MILITARES(XXII) =(XX-XXI)
-413.701.877,73 -310.546.748,73 -310.546.748,73 -277.163.487,35

FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE Nota: Conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN (CH202404203), o Fundo de Previdência Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – FPP deixou de ser apresentado dentro do quadro “Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)” e passou a ser apresentado dentro do quadro “Benefícios Previdenciários Mantidos pelo Tesouro”, uma vez que o FPP não é vinculado ao Próprio de Previdência Social. Elmano de Freitas da Costa

CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Roberto Daniel Foltz ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC Nº36.307/O-3 Rafael Machado Moraes

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2025/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

Emitido em: 25/07/25 07:15 R$ 1,00

ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
ATÉ O BIMESTRE / 2025
RECEITAS REALIZADAS
(A)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
37.281.596.806,04
19.650.401.667,12
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
17.062.405.799,92
8.691.659.250,75
ICMS
12.254.576.020,92
6.069.466.472,90
IPVA
863.557.380,00
723.108.494,47
ITCD
95.536.765,00
97.712.444,17
IRRF
2.763.155.411,00
1.211.648.713,98
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.085.580.223,00
589.723.125,23
Contribuições
824.711.102,00
306.997.314,48
Receita Patrimonial
815.760.126,65
546.454.261,34
Aplicações Financeiras (II)
565.590.405,65
490.851.436,64
Outras Receitas Patrimoniais
250.169.721,00
55.602.824,70
Transferências Correntes
16.696.352.873,53
9.084.343.467,18