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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/07/2025 · pág. 45

DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025 129

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(POR SUBFUNÇÃO)		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)		 DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)		 DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)		 INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)
11.1.2- Ensino Médio 2.251.598.041,96 1.068.422.702,34 1.030.410.046,57 949.731.985,81 38.012.655,77
11.1.3- Educação de Jovens e Adultos 536.000.000,00 496.779.434,62 482.090.526,80 482.090.526,80 14.688.907,82
11.1.4- Educação Especial 10.000.000,00 6.174.526,65 6.174.526,65 6.174.526,65 0,00
11.1.5- Administração Geral 150.000.000,00 78.171.967,83 78.171.967,83 74.949.205,01 0,00
11.2- OUTRAS DESPESAS 419.296.095,63 191.537.748,43 186.391.272,54 183.959.452,08 5.146.475,89
11.2.1- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.2- Ensino Médio 419.296.095,63 191.537.748,43 186.391.272,54 183.959.452,08 5.146.475,89
11.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		 DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)		 INDICADORE
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)		 S DO FUNDEB
DESPESAS
PAGAS
ATÉ O
BIMESTRE
(F)		 INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)		 INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)
(H)		 DESPESAS
LIQUIDADAS/
EMPENHADAS EM
VALOR SUPERIOR
AO TOTAL
DAS RECEITAS
RECEBIDAS
NO EXERCÍCIO
(I)
12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM RECURSOS DO FUNDEB
RECEBIDAS NO EXERCÍCIO		 1.790.073.380,72 1.732.912.539,42 1.647.040.928,86 57.160.841,30 0,00 0,00
12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB
- Impostos e Transferências de Impostos		 1.229.184.831,90 1.191.168.428,2 1
1.110.490.367,45		 38.016.403,69 0,00 0,00
12.2- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAF		 560.888.548,82 541.744.111,2 1
536.550.561,41		 19.144.437,61 0,00 0,00
12.3- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAT		 0,00 0,0 0
0,00		 0,00 0,00 0,00
12.4- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União - VAAR		 0,00 0,0 0
0,00		 0,00 0,00 0,00
13- Total das Despesas do FUNDEB com
Profissionais da Educação Básica		 1.653.429.769,88 1.600.728.206,2 9
1.516.827.382,71		 52.701.563,59 0,00 0,00
14- Total das Despesas custeadas com
FUNDEB - Complementação da União -
VAAT Aplicadas em Despesa de Capital		 0,00 0,0 0
0,00		 0,00 0,00 0,00
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E §
FEDERAL		 3º - CONSTITUIÇÃ O
VALOR
(		 EXIGIDO
J)
VALO		 R APLICADO
(K)		 VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(L)
% APLICADO
(M)
15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica		 1.33 9.632.537,99 1.600.728.206,29 1.600.728.206,2 9
83,64
16 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao
FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital		 0,00 0,00 0,0 0
0,00
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, D
(MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)		 E 2020 -
VA
P		 LOR MÁXIMO
ERMITIDO
(N)		 VALOR NÃO
APLICADO
(O)		 VALOR NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE
(P)		 VALOR NÃO
APLICADO
EXCEDENTE AO
MÁXIMO
PERMITIDO(Q)		 % NÃO
APLICADO
(R)
17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercíci o 191.376.076,86 180.848.229,14 180.848.229,14 0,0 0
9,45
VALOR
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113,
DE 2020 - (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE
EXERCÍCIO ANTERIOR)		 VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(S)		 VALOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(T)
Q		 VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ O
PRIMEIRO
UADRIMESTRE
(U)
Q		 VALOR
APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
UADRIMESTRE
(V)
TOTAL DE
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO
ATÉ O FINAL
DO
EXERCÍCIO
(W)
VAL
P
EXE
NÃO
QU
EX		 OR DE SUPERÁVIT
ERMITIDO NO
RCÍCIO ANTERIOR
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
ADRIMESTRE DO
ERCÍCIO ATUAL
(X)
18- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM SUPERÁVIT DO FUNDEB		 319.742.153,79 53.507.360,75 24.925.762,91 29.281.176,50 621.214,77 28.581.597,84
18.1- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS COM FUNDEB - IMPOSTOS E
TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS		 219.382.787,05 27.941.726,40 7.483.516,00 19.836.995,63 621.214,77 20.458.210,40
18.2- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS COM FUNDEB -
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (VAAF +
VAAT)		 100.359.366,74 25.565.634,35 17.442.246,91 9.444.180,87 0,00 8.123.387,44
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOL VIMENTO DO ENSI NO - MDE - CUSTEA
DESPESAS		 DAS COM RECEITA
DESPESAS		 DE IMPOSTOS(EXC
 ETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS
DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(POR SUBFUNÇÃO)		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)		 EMPENHADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(D)		 LIQUIDADAS
ATÉ O
BIMESTRE
(E)		 DESPESAS
PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)		 INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)
19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS		 2.681.831.281,50 1.044.186.443,86 992.946.647,13 961.804.901,90 51.239.796,73
19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 3.515.000,00 962.747,49 962.403,04 960.183,04 344,45
19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 112.327.997,75 14.559.038,64 14.481.437,95 14.471.477,95 77.600,69
19.3 - ENSINO MÉDIO 803.793.411,25 270.050.896,75 229.065.187,64 225.726.041,64 40.985.709,11
19.4 - ENSINO SUPERIOR 821.151.521,98 400.829.803,73 394.505.675,88 379.214.435,68 6.324.127,85
19.5- ENSINO PROFISSIONAL 21.980.240,52 12.077.881,02 12.057.264,91 12.046.281,30 20.616,11
19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1.460.000,00 1.117.117,68 1.117.117,68 1.117.117,68 0,00
19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 130.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL 900.924.089,00 339.545.713,88 335.903.545,89 323.419.258,85 3.642.167,99
19.9- TRANSPORTE (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19.10- OUTRAS 16.549.021,00 5.043.244,67 4.854.014,14 4.850.105,76 189.230,53