DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRI
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
|E 3 | ANO XV
NO - MDE - CUSTEAD
DESPESAS|II Nº141 |
AS COM RECE
DESPES|FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025
ITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
AS
INSCRITAS EM| |---|---|---|---| |
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)|
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)|
LIQUIDA
ATÉ O BIME
(E)|
DAS
STRE
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)

RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)| |20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS
DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS E FUNDEB
6.053.725.419,09|2.889.153.962,17|2.780.06|6.125,96
2.662.591.736,69
109.087.836,21| |20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.515.000,00|962.747,49|96|2.403,04
960.183,04
344,45| |20.1.1 - Creche
000|000||000
000
000| |
,
20.1.2 - Pré-escola
0,00|,
0,00||,
,
,
0,00
0,00
0,00| |20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
117.327.99775|18.440.17708|18.36|2.57639
18.352.61639
77.60069| |,
20.3 - ENSINO MÉDIO
5.073.281.637,84|,
2.451.800.108,18|2.349.32|,
,
,
4.191,60
2.247.168.114,52
102.475.916,58| |20.4 - ENSINO SUPERIOR
837.620.542,98
|405.873.048,40|399.35|9.690,02
384.064.541,44
6.513.358,38| |20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
21.980.240,52|12.077.881,02|12.05|7.264,91
12.046.281,30
20.616,11| |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE|LIMITE MÍNIMO CO|NSTITUCIONA|L
VALOR| |21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE I|MPOSTOS = L19(D O|U E)|992.946.647,13| |22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB =(L5)|||3.293.165.855,76| |23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR S
|UPERIOR A 10% = (L17
|q)|0,00| |24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = (L18(x))|NÃO APLICADO||28.581.597,84| |
25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM|DISPONIBILIDADE FIN|ANCEIRA DE R|ECURSOS DE IMPOSTOS
0,00| |26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS CO
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1|M DISPONIBILIDADE
(af) + L29.2(af))||4.672.041,44| |27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(21 + 22 - 23 - 24 - 25 - 26)|||4.252.858.863,61| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL|VALO|R EXIGIDO
(Z)|VALOR APLICADO
(AA)
% APLICADO
(AB)| |28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPO|STOS|4.419.368.844,|19
4.252.858.863,61
24,06| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA|SALDO
INICIAL
LI|RP
QUIDADOS|RP PAGOS
(AE)
RP
CANCELADOS
SALDO FINAL
(AG)=(AC)-(AE+AF)| |CUMPRIMENTO DO LIMITE|(AC)|(AD)|(AF)
| |29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE|208.652.220,16|165.995.333,47|160.786.216,80
6.062.754,36
41.803.249,00| |29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos|158.695.873,21|118.847.684,53|116.594.842,23
4.672.041,44
37.428.989,54| |
29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos|7.491.219,51|7.488.777,61|7.488.348,33
0,00
2.871,18| |29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação
d iAA AA AA|42.465.127,44|39.658.871,33|36.703.026,24
1.390.712,92
4.371.388,28| |a Unão(VT + VF + VR)|||| |OUTRAS IN|FORMAÇÕES PARA|CONTROLE|| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO|ENSINO||PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)| |30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO E|NSINO||601.321.836,00
227.177.614,83| |30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO
|||290.600.00000
191.734.36798| |RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)|||,
,| |30.1.1- Salário-Educação|||130.100.000,00
128.921.794,37| |30.1.2- PDDE|||0,00
0,00| |30.1.3- PNAE|||77.500.000,00
51.932.539,16| |30.1.4 - PNATE|||3.000.000,00
2.222.159,02| |30.1.5- Outras Transferências do FNDE|||80.000.000,00
8.657.875,43| |30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS|||21.780.341,00
14.233.847,09| |30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO|||0,00
0,00| |30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO|||0,00
0,00| |30.5 RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB|||277.100.000,00
8.182.825,54| |30.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO|||11.841.495,00
13.026.574,22|