DOE 30/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº141 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2025
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA| |---| |
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO 2025/BIMESTRE MAIO-JUNHO| |
LRF, Art. 48 - Anexo 14
R$ 1,00| |BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
120.324.410.462,19
Previsão Inicial
44.308.922.653,00| |Previsão Atualizada
48.536.787.152,84
Receitas Realizadas
24.583.492.111,65
Déficit Orçamentário
000| |
,
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
2.895.208.544,70

| |DESPESAS
164.382.356.994,25

| |Dotação Inicial
43.977.046.234,00
Dotação Atualizada
51.143.879.239,57
| |Despesas Empenhadas
23.900.710.063,04
Despesas Liquidadas
22.999.785.205,60| |Despesas Pagas
22.360.936.252,04
Superávit Orçamentário
1.583.706.906,05| |DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE| |Despesas Empenhadas
23.900.710.063,04
Despesas Liquidadas
22.999.785.205,60| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE

| |Receita Corrente Líquida
37.218.977.903,61| |Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
37.218.694.403,61
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
37.075.225.849,61| |RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE| |
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
13.413.795.279,09

| |Receitas Previdenciárias Realizadas
633.324.222,50

| |Despesas Previdenciárias Empenhadas
378.978.733,54

| |Despesas Previdenciárias Liquidadas
378.978.733,54
Despesas Previdenciárias Pagas
363.455.285,61| |Resultado Previdenciário
254.345.488,96
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
29.394.745.746,42| |Receitas Previdenciárias Realizadas
974.060.397,89
Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.897.933.916,86| |
Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.897.925.935,90
Despesas Previdenciárias Pagas
1.790.999.12685| |
,
Resultado Previdenciário
-92386553801| |
..,
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
9500990001,18
Receitas Previdenciárias Realizadas
303.842.629,36

| |Despesas Previdenciárias Empenhadas
614.389.378,09
Despesas Previdenciárias Liquidadas
614.389.378,09

| |Despesas Previdenciárias Pagas
581.006.116,71
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-310.546.748,73| |RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE(B)
% EM RELAÇÃO À
META(B/A)| |RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha
-1.570.816.000,00
858.276.624,42
-54,64
RESULTADO NOMINAL(SEM RPPS)- Abaixo da Linha
-4.769.351.000,00
2.383.991.364,23
-49,99| |RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO
A PAGAR| |RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
167.999.460,89
471.688,12
105.721.781,72
61.805.991,05
Poder Executivo
15299976437
34965106
9226441399
6038569932| |
..,
.,
..,
..,
Poder Legislativo
8.140.816,16
95.802,46
6.664.701,97
1.380.311,73
Poder Judiciário
476548844
000
475538325
1010519| |
..,
,
..,
.,
Miitéi Públi
111696220
1760095
106948644
2987481| |nsro co
..,
.,
..,
.,




| |Defensoria Pública
976.429,72
8.633,65
967.796,07
0,00




| |RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.790.184.199,23
83.430.424,47
1.347.270.999,58
359.482.775,18




| |Poder Executivo
1.589.005.159,26
75.953.875,62
1.238.534.932,08
274.516.351,56
Poder Legislativo
22.735.832,11
1.953.382,97
16.190.408,64
4.592.040,50
Poder Judiciário
158.187.171,44
3.274.133,77
78.730.582,80
76.182.454,87| |Ministério Público
10.990.196,36
2.079.129,54
8.013.690,09
897.376,73| |Defensoria Pública
9.265.840,06
169.902,57
5.801.385,97
3.294.551,52
TOTAL
1.958.183.660,12
83.902.112,59
1.452.992.781,30
421.288.766,23| |

LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO ATÉ

% MÍNIMO A APLICAR

% APLICADO ATÉ
| |O BIMESTRE
NO EXERCÍCIO
O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4.252.858.863,61
25%
24,06
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.600.728.206,29
70%
83,64| |Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil
0,00
50%
0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT)em Despesas de Capital
0,00
15%
0,00| |RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCICIO
SALDO NÃO REALIZADO| |Receita de Operação de Crédito
0,00
0,00
Despesa de Capital Líquida
0,00
0,00| |PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10° EXERCÍCIO
20° EXERCÍCIO
35° EXERCÍCIO| |
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
| |Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00| |Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00| |Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Previdenciário
0,00
0,00
0,00
0,00|