DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2025-GC, DE 30 DE JULHO DE 2025

PORTARIA Nº216/2025 – GC.

DELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – HPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 31, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA ao Coronel RR QOCPM Manoel de Jesus Rodrigues Mello, ocupante do cargo de Diretor do HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – HPM, para, no âmbito do HPM, ordenar as despesas orçamentárias, reconhecer dívidas, bem como representar o Hospital nos convênios, ajustes, acordos, contratos e demais instrumentos necessários à consecução das atribuições ora delegadas, tais como, assinar editais, termos de transferência patrimonial e cessão de uso, sem prejuízo da competência originária do Titular desta Vinculada, prevista na legislação vigente, a contar de 17 de junho de 2025. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza - CE, 29 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº3757/2025 - 4ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DA REUNIAO DE NIVEL 1 DO SISTEMA DE METAS INTEGRADAS DE SEGURANCA PUBLICA, CONFORME OFICIO N 003181/2025/SSPDS/SEXEC-IDS, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 7º DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3757/2025 - 4ºCRPM Despesas com pagamento de diárias

PORTARIA Nº3793/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3793/2025 - BEPI

Despesas com pagamento de diárias