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Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/08/2025 · pág. 31

DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025 87

BENEFICIARIO PERIODO ROTEIRO CL.
VALOR
DIARIAS G.O.30% MUNIC. AJUDA
QTDE
AJUDA
VALOR
TOTAL
GERAL
MARACANAÚ/CE - TIANGUÁ/
CB MARTINELLE CHAGAS
DA SILVA, M.F.: 30485815
29/07/2025
- 04/08/2025
CE - GUARACIABA DO NORTE/
CE - VIÇOSA DO CEARÁ/CE -
FRECHEIRINHA/CE - MARACANAÚ/CE
MARACANAÚ/CE - TIANGUÁ/
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
CB RHAFAEL GUEDES
RICARDO, M.F.: 30771613
29/07/2025
- 04/08/2025
CE - GUARACIABA DO NORTE/
CE - VIÇOSA DO CEARÁ/CE -
FRECHEIRINHA/CE - MARACANAÚ/CE
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
MARACANAÚ/CE - TIANGUÁ/
CB FRANCISCO LUCAS DOMINGOS
SOUSA, M.F.: 30773810
29/07/2025
- 04/08/2025
CE - GUARACIABA DO NORTE/
CE - VIÇOSA DO CEARÁ/CE -
FRECHEIRINHA/CE - MARACANAÚ/CE
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
MARACANAÚ/CE - TIANGUÁ/
SD THAYLONE CARVALHO
VIEIRA, M.F.: 30537319
29/07/2025
- 04/08/2025
CE - GUARACIABA DO NORTE/
CE - VIÇOSA DO CEARÁ/CE -
FRECHEIRINHA/CE - MARACANAÚ/CE
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
MARACANAÚ/CE - TIANGUÁ/
SD NADJO CORDEIRO
BARROS, M.F.: 30694112
29/07/2025
- 04/08/2025
CE - GUARACIABA DO NORTE/
CE - VIÇOSA DO CEARÁ/CE -
FRECHEIRINHA/CE - MARACANAÚ/CE
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
TOTAL R$ 7.164,56

PORTARIA Nº3794/2025 - BEPI - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR e com o objetivo de REALIZAR POLICIAMENTO OSTENSIVO ESPECIALIZADO NAS DIVISAS E NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARA., concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 22 DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 21 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA

M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3794/2025 - BEPI Despesas com pagamento de diárias

BENEFICIARIO PERIODO ROTEIRO CL.
VALOR
DIARIAS G.O.30% MUNIC. AJUDA
QTDE
AJUDA
VALOR
TOTAL
GERAL
SUBTEN LUIS FABIO PEREIRA
DA SILVA, M.F.: 12698313
31/07/2025
- 06/08/2025
MARACANAÚ/CE - CHAVAL/
CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/
CE - MARACANAÚ/CE
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
1ºSGT FRANCISCO ADALBERTO
DA SILVA, M.F.: 13573018
31/07/2025
- 06/08/2025
MARACANAÚ/CE - CHAVAL/
CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/
CE - MARACANAÚ/CE
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
CB GEORGE FERREIRA E
SILVA, M.F.: 30717511
31/07/2025
- 06/08/2025
MARACANAÚ/CE - CHAVAL/
CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/
CE - MARACANAÚ/CE
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
CB TIAGO DOS SANTOS
SILVA, M.F.: 58747610
31/07/2025
- 06/08/2025
MARACANAÚ/CE - CHAVAL/
CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/
CE - MARACANAÚ/CE
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
SD JEAN PIERRE BENTO CAMPOS
SOUZA, M.F.: 30011449
31/07/2025
- 06/08/2025
MARACANAÚ/CE - CHAVAL/
CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/
CE - MARACANAÚ/CE
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
SD VICTOR HUGO COSTA
FURTADO, M.F.: 30013298
31/07/2025
- 06/08/2025
MARACANAÚ/CE - CHAVAL/
CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/
CE - MARACANAÚ/CE
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
SD FELIPE TEODORO 31/07/2025 MARACANAÚ/CE - CHAVAL/
ALBUQUERQUE DE
SOUSA, M.F.: 30880706

- 06/08/2025
CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/
CE - MARACANAÚ/CE
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
SD LUIS EDUARDO MUNIZ
DE PAULO, M.F.: 30918169
31/07/2025
- 06/08/2025
MARACANAÚ/CE - CHAVAL/
CE - GRANJA/CE - CAMOCIM/
CE - MARACANAÚ/CE
R$ 137,78 6.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 895,57
TOTAL R$ 7.164,56

PORTARIA Nº3798/2025 - 3ºCRPM - O CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA PMCE, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais desta corporação listados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço pelos prazos e para as localidades dentro do estado também listadas no referido documento, com a finalidade PARTICIPAR DE EVENTO, CURSO, SEMINÁRIO, TREINAMENTO OU SIMILAR e com o objetivo de PARTICIPAR DO TREINAMENTO PARA OPERAR SISTEMA DE BANCO DE DADOS DE INTELIGENCIA (SBDI) DA ATIVIDADE DE INTELIGENCIA, NA ASSESSORIA DE INTELIGENCIA POLICIAL MILITAR NOS DIAS 16 E 17 DE JULHO DE 2025, NUP 10061.041831/2025-37, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 1º, Art. 4º § 2º inciso II, Art. 4º § 2º inciso III, Art. 7º DO DECRETO Nº35.922, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 22 de julho de 2025.

Francisco Narcelio Atanazio Alves - CORONEL DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA M.F.: 10499216

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3798/2025 - 3ºCRPM

Despesas com pagamento de diárias

BENEFICIARIO PERIODO ROTEIRO CL.
VALOR
DIARIAS G.O.30% MUNIC. AJUDA
QTDE
AJUDA
VALOR
TOTAL
GERAL
CB JESSIKA GUEDES FREITAS
DE OLIVEIRA,M.F.: 30878191
15/07/2025
- 17/07/2025
TIANGUÁ/CE - FORTALEZA/
CE - TIANGUÁ/CE
R$ 137,78 1.5 R$ 0,00 R$ 0,00 0 R$ 0,00 R$ 206,67
TOTAL R$ 206,67

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº132/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973, que deve ao servidor ZACARIAS DA COSTA BRASIL NETO , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 587.688-1-2, o valor total de R$: 70,87 (setenta reais e oitenta e sete centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de