DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025

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22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE conceder a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) ROSEMBERG DE MOURA MARINHO , matrícula nº 3002416-8, ocupante do cargo de técnico de enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão - CIDH, a partir de 11 de março de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3115/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.067689/2024-96 - SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao (a)servidor (a) JAQUELINE BEATRIZ SANTOS ALVES , matrícula 300314-5-8, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes- HCASG, a partir de 23 de agosto de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3152/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP: 24001.065907/2024-58 do SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, ao (a)servidor (a) MARIA AURICELIA DE SOUSA , matrícula 300293-7-2, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, a partir de 13 de agosto de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº4199/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Subcláusula 10.2.4.2, do Contrato nº1074/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 2.001,43 (dois mil um real e quarenta e três centavos), à empresa NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 26.383.079/0001-70, estabelecida na Rodovia Anel Viário, nº 1065, Cidade Nova, Maracanaú/CE, CEP: 61.930-220, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.019221/2025-76, quanto a entrega e medicamento na nota de empenho 2025NE000497, emitida em 04/02/2025, oriunda do Contrato n° 1074/2024, decorrente da Dispensa de Licitação n° 236/2024. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº4464/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Icaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “E”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico no 20231734, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 26,10 (vinte e seis reais e dez centavos), à empresa BR MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 42.834.634/0001-90, estabelecida na Rua Herbene, nº 471, A – Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-120, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.060671/2024-63, quanto ao fornecimento do objeto especificado na Nota de Empenho nº 2024NE008843, emitida em 28/05/2024, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 00728/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 1734/2023. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de julho de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº4478/2025.

CONSTITUI A HABILITAÇÃO DO ESTABELECIMENTO HOSPITAL GERAL DR. WALDEMAR ALCÂNTARA – HGWA, PARA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS ACESSO À ESPECIALISTAS (PMAE) - COMPONENTE CIRURGIAS.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS de Consolidação Nº 01 de 22 de fevereiro de 2022, que consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. CONSIDERANDO o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas (PNRF), instituído por meio da Portaria GMMS nº 90, de 03 de fevereiro de 2023 e prorrogação posterior através da Portaria GMMS nº 2.336, de 12 de dezembro de 2023. CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS Nº 701, de 01 de setembro de 2023, que descentraliza o processo de habilitação de prestadores no âmbito do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - PNRF CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS Nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, e revoga a Portaria GM/MS nº 1.370, de 28 de setembro de 2023. CONSIDERANDO a Portaria SAES/MS Nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, que estabelece procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e revoga a Portaria SAES/MS Nº 237, de 8 de março de 2023. CONSIDERANDO a Nota Informativa Nº 41/2023-CGRA/DRAC/SAES/MS, que trata das orientações sobre os aspectos operacionais do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas - 2024. CONSIDERANDO a Resolução Nº 46/2025 – CIB/CE, de 27 de janeiro de 2025, que aprova a Programação do Componente de Cirurgias Eletivas, 2025 – Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do SUS. CONSIDERANDO a Resolução Nº 219-A/2025 – CIB/CE, de 27 de maio de 2025, que aprova a Reprogramação do Componente de Cirurgias Eletivas, 2025 – Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no âmbito do SUS. CONSIDERANDO a Medida Provisória Nº 1.301, de 30 de maio de 2025, que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, e alterou a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para acrescentar o artigo 22-D, que instituiu o Projeto Mais Médicos Especialistas no âmbito do Programa Mais Médicos, destinado ao provimento de profissionais médicos nas regiões prioritárias para o SUS; CONSIDERANDO a Portaria