DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025

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GM/MS Nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e que traz no seu Capítulo III, Art. 5º, o componente II referente ao componente cirúrgico; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.059150/2025-44 RESOLVE:

Art. 1º Habilitar o estabelecimento Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara – HGWA, sob gestão estadual para executar procedimentos pelo Programa Mais Acesso à Especialistas - Componente Cirurgias, a serem inseridos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), por meio do código 29.02 - PMAE - COMPONENTE CIRURGIAS, mediante procedimentos relacionados no anexo único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, observando os efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir da competência agosto de 2025, limitada a duração do Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART DA PORTARIA Nº4478/2025 Quadro 01. Meta mensal de cirurgias eletivas, de acordo com a Capacidade Operacional Mensal do HGWA, no ano de 2025.

Nº13/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1430/2024 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A CM HOSPITALAR S.A.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CO Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, n.º 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, SR. ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no RG n.º 2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o n.º 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º 24001.012225/2025-23, com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 1430/2024, celebrado com a empresa CM HOSPITALAR S.A., inscrita no CNPJ sob o nº: 12.420.164/0001-57, com endereço no Av. Luiz Maggioni, nº 2727, Distrito Empresarial, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.072-055, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela SRA. LORRAYNE MERHY ZANCANELLA ARIEDE, portadora do RG nº 50821213-3 SSP/SP e inscrita no CPF nº 482.692.078-45, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.041661/2025-18, notifica a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA , inscrita sob o CNPJ de nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís, nº 176, Bairro: Aldeota, CEP: 60.160-230, Fortaleza/CE, para entrega IMEDIATA do material hospitalar, objeto da nota de empenho 2025NE000091 , emitida em 25/02/2025, oriunda da Ata de Registro de Preços n° 2024/15581 decorrente do Pregão Eletrônico n° 20231016, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO ADITAMENTO Nº393/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202400125

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240228

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: DNE – COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202400125, Pregão Eletrônico nº 20240228, à prorrogação do prazo que passará até o dia 11/08/2026 junto a empresa DNE – COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. IV – ITEM; ITEM: 1; 16460210 - TESTE, REACAO DE IDENTIFICACAO PARA BACILOS GRAM NEGATIVOS POR LEITURA TOTALMENTE AUTOMATIZADA, CARTOES OU PAINEIS DE SUBSTRATOS BIOQUIMICO ... - Ampla Disputa; Marca: BIOMERIEUX; QUANT. HOMOLOGADOS: 34.400; VALOR UNIT: R$ 64,0000; ITEM: 2; 590009 - TESTE, DE SENSIBILIDADE A ANTIMICROBIANOS (MIC) PARA BACILOS GRAM-NEGATIVOS, POR LEITURA TOTALMENTE AUTOMATIZADA EM CARTOES OU PAINEIS DE SUB ... - Ampla Disputa; Marca: BIOMERIEUX; QUANT. HOMOLOGADOS: 35.160; VALOR UNIT: R$ 64,0000; ITEM: 3; 590019 - TESTE, REACAO DE IDENTIFICACAO PARA COCOS GRAM POSITIVOS, POR LEITURA TOTALMENTE AUTOMATIZADA EM CARTOES OU PAINEIS DE SUBSTRATOS BIOQUIMICOS ... - Ampla Disputa; Marca: BIOMERIEUX; QUANT. HOMOLOGADOS: 19.950; VALOR UNIT: R$ 64,0000; ITEM: 4; 590029 - TESTE, DE SENSIBILIDADE A ANTIMICROBIANOS (MIC) PARA COCOS GRAM-POSITIVOS, POR LEITURA TOTALMENTE AUTOMATIZADA EM CARTOES OU PAINEIS DE SUBST ... - Ampla Disputa; Marca: BIOMERIEUX; QUANT. HOMOLOGADOS: 19.850; VALOR UNIT: R$ 64,0000; ITEM: 5; 590059 - TESTE, REACAO DE IDENTIFICACAO PARA NEISSERIAS E HAEMOPHILUS, POR LEITURA TOTALMENTE AUTOMATIZADA EM CARTOES OU PAINEIS DE SUBSTRATOS BIOQUIM ... - Ampla Disputa; Marca: BIOMERIEUX; QUANT. HOMOLOGADOS: 1.800; VALOR UNIT: R$ 64,0000; ITEM: 6; 590039 - TESTE, REACAO DE IDENTIFICACAO PARA LEVEDURAS, POR LEITURA TOTALMENTE AUTOMATIZADA EM CARTOES OU PAINEIS DE SUBSTRATOS BIOQUIMICOS + REAGENTE ... - Ampla Disputa; Marca: BIOMERIEUX; QUANT. HOMOLOGADOS: 12.600; VALOR UNIT: R$ 64,0000; ITEM: 7; 590049 - TESTE, DE SENSIBILIDADE A ANTIFUNGICOS (MIC) PARA LEVEDURAS, POR LEITURA TOTALMENTE AUTOMATIZADA EM CARTOES OU PAINEIS DE SUBSTRATOS BIOQUIMI ... - Ampla Disputa; Marca: BIOMERIEUX; QUANT. HOMOLOGADOS: 12.100; VALOR UNIT: R$ 64,0000; Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXEA

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº404/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00153

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240344

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA – MATERIAIS e M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão da empresa PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA – MATERIAIS e M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA a Ata de Registro de Preços nº 2024/00153 oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240344. IV – ITEM(NS); PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA - MATERIAIS : ITEM 2: 1635040 - LAMINA, PONTA FOSCA, LAPIDADA, 26X76 MM, ESPESSURA 1,2 - 1,4 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA:FIRSTLAB QUANT. 567.525 ; VALOR UNIT.: R$ 0,1796 ; VALOR TOTAL : R$ 101.927,49 . M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA: ITEM 7: 829643 - LAMINULA, PARA MICROSCOPIA, VIDRO, 24X50MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA:PRECISION ; QUANT. 548.100 ; VALOR UNIT.: R$ 0,0820 ; VALOR TOTAL : R$ 44.944,20. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXEA