DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025

148

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº015/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. V c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.019372/2024-24, contida na Nota nº099/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº167, de 04/09/2024, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o SOLDADO PM 26654 WESCLEY DE SOUSA SERPA , M.F.: 5874851X, sem o pagamento de retroativos referentes aos exercícios de 2020 e 2021, conforme do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Estadual nº215 de 17/04/2020. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº035/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei Estadual nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.044526/2024-16, contida na Nota nº047/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº093, de 22/05/2025, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2023, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o Policial Militar HERON CARNEIRO GOMES , M.F.: 13534012. Consequentemente, torna-se sem efeito sua promoção à graduação de 1º Sargento PM contida na Portaria nº066/2024 – CPP/PMCE, publicada no DOE nº242, de 23/12/2024. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 25 de julho de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA Nº044/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos do processo nº0284583-54.2021.8.06.0001, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, no processo (SUITE) sob o NUP 13001.023095/2025-38, considerando ainda o teor da Nota nº074/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº140, de 30/07/2025, RESOLVE: promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24/12/2021, pela modalidade merecimento, o policial militar ROMARIO MENDES FONTENELE** , M.F.: 30659015, Consequentemente, torna-se sem efeito sua promoção à graduação de Cabo PM contida na Portaria nº094/2022 – CPP, publicada no DOE nº255, de 22/12/2022. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº061/2025-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.047211/2025-10, RESOLVE AUTORIZAR o CB PM VINICIUS MOREIRA CARDOSO , M.F. 30733010, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Natal/RN – Fortaleza/CE, no período de 19 a 22/08/2025, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar o Diretor de Planejamento em viagem ao Rio Grande do Norte, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescida de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando o valor de R$ 1.757,60 (um mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I, art. 4º § 2º inciso II, art. 7º, art. 12 § 1º, art. 15, art. 16, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº1283200/2023

CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.790.944/000172, neste ato representada pelo Exmo. Senhor Cel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas – FSPDS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº104.992-1-6 e CPF nº546.962.083-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE. CONTRATADA: A EMPRESA J. H INDUSTRIES inscrita sob o número 26- 1489664, Estado de Nova Iorque, EUA sendo representada no Brasil pela Empresa EDUARDO FLORES TERRA, sob o CNPJ nº431.266.000-00, neste ato representado pelo senhor Eduardo Terra, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº431.266.000-00, Celular: (61) 98134-4551, e-mail: [email protected]/ [email protected]. OBJETO: Extinção consensual do Contrato nº1283200/2023 celebrado entre a Polícia Militar do Ceará e a EMPRESA J. H INDUSTRIES, cujo objeto aquisição de armas para emprego tático policial (FUZIL FERROLHADO DE PRECISÃO .308 WIN), a serem utilizadas pela equipe de Atiradores Policiais de Precisão, do Batalhão de Operações Policiais Especiais-BOPE, do Comando de Policiamento de Choque- CPCHOQUE, da Polícia Militar do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma da Lei Federal nº8.666/93, Artigo 79, Inciso II, RESCINDIR de forma consensual o Contrato Nº1283200/2023. FORO: Comarca de Fortaleza – Ce. VIGÊNCIA: A partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE e o Senhor Eduardo Terra, Representante da Empresa.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO CONTRATO Nº017/2025 PROCESSO: NUP 10021.004584/2025-64 NUMERO PRÉ-RESERVA: 1394263000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: LAGUNA ESPORTE LTDA . - CNPJ Nº52.307.066/0001-22. III – OBJETO: Aquisição de equipamentos para academia de musculação, BARRA OLÍMPICA W , para atender o efetivo das Companhias de Combate Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº98/2024 - ITEM 35 (SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP), advinda do Pregão Eletrônico Nº90024/2024 (28628126)/SENASP, Processo Administrativo Nº08020.002392/2024-09, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação no DOE-CE, na forma do artigo 105 da Lei nº14.133, de 2021 VII – VALOR GLOBAL: R$ 1.704,00 (Um mil setecentos e quatro reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8652 10200009.06.122.196.11088.03.449052.1.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e DENISE MACIEL CLEMENCIO - Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO CONTRATO Nº028/2025

PROCESSO: NUP 10021.002219/2025-15 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1391980000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: COMERCIO DE MAQUINAS ERECHIM LTDA - EPP . - CNPJ Nº32.709.219/0001-50. III – OBJETO: Aquisição de SERRA SABRE , para atender o efetivo da 1ª CBS-BBS - MOURA BRASIL do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termos da Lei Nº14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Nº11.462, de 31 de março de 2023 e Ata de Registro de Preços Nº165/2024-C, advinda do Pregão Eletrônico para