DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025

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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº107/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº107/2025 , Processo Administrativo nº05228/2025, no dia 29 de agosto de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 13/08/2025; Data de Abertura das Propostas: 29/08/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 29/08/2025, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS, GENUÍNAS OU LEGÍTIMAS E ACESSÓRIOS DOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À CÉLULA DE ANÁLISES CLÍNICAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - DSAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www. al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected]. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2025.

João Tomaz Martins de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº77/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Central de Contratações, torna pública a realização do sorteio para definição do Leiloeiro Oficial que atuará no primeiro leilão de bens móveis inservíveis , conforme previsto no item 2.5 do Edital de Credenciamento nº77/2025. O sorteio será realizado no dia 13 de agosto de 2025, às 10h, de forma presencial, na seguinte localização: Sala de Reuniões da Central de Contratações Avenida Desembargador Moreira, nº2807 Edifício Senador César Cals de Oliveira – 1º Andar Bairro Dionísio Torres – CEP: 60170-173 Fortaleza/CE O presente sorteio será conduzido pela Central de Contratações e contará com a presença facultativa dos leiloeiros regularmente credenciados até o encerramento do prazo previsto no item 2.4 do referido edital. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº96/2025 PROCESSO Nº05151/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO ELIMELEQUE COSTA CASTRO PARA MINISTRAR A DISCIPLINA “LINGUA PORTUGUESA” NO CURSO INTENSIVO PREPARATDRIO CBMCE PARA ATENDIMENTO DA SOCIEDADE, SOBRETUDO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E ALUNOS DE ESCOLAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL. JUSTIFICATIVA:Com o objetivo de oferecer ao público de baixa renda e alunos oriundos das Escolas Públicas conhecimento em língua portuguesa, com o fito de capacitar este público para concurco da Polícia Militar do Ceará – PMCE, a UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense oferece aulas na “DISCIPLINA DE LÍNGUA PORTUGUESA NO CURSO INTENSIVO PREPARATÓRIO PARA O CBMCE”. VALOR: R$ 350,23 (trezentos e cinquenta reais e vinte e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso III, alínea “f”, do artigo 74, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, considerando tratar-se de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e que o profissional, responsável por ministrar o curso, o Profº ELIMELEQUE COSTA CASTRO, possui notório conhecimento, proficiência e expertise, no assunto como mostra a documentção anexa ao processo. CONTRATADO: ELIMELEQUE COSTA CASTRO . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação do referido instrutor, para ministrar o curso, nos termos da proposta apresentada, é incompatível com a realização de procedimento licitatório, uma vez que se trata de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Nesse sentido, a escolha do instrutor ELIMELEQUE COSTA CASTRO, deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o professor possui experiência no ensino em língua portuguesa tendo ministrou aulas da disciplina de Lingua Portuguesa em diversas instituições de ensino; HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente inexigibilidade de licitação, conforme o § 4º e o inciso IV todos do art. 71, da Lei Federal nº14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato Normativo nº327 de 31 de março de 2023, para a seguinte serviço “A CONTRATAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO ELIMELEQUE COSTA CASTRO PARA MINISTRAR A DISCIPLINA “LINGUA PORTUGUESA” NO CURSO INTENSIVO PREPARATDRIO CBMCE PARA ATENDIMENTO DA SOCIEDADE, SOBRETUDO DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E ALUNOS DE ESCOLAS, NA MODALIDADE PRESENCIAL ,A SER REALIZADO NO PERIODO DE 19, 20 E 22 DE AGOSTO DE 2025, TOTALIZANDO 4,5 H/A”, destinada ao público de baixa renda e alunos oriundos da Escola Pública com o fito de prepará-los para o concurso aqui referido, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº14.133 de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 06/08/2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº103/2025

PROCESSO Nº05332/2025 OBJETO: Contratação da profissional do magistério eveline de castro correia ministrar o curso de gestão pública e sustentabilidade ambiental, destinado aos gestores públicos, servidores e assessores parlamentares , visando uma preparação de qualidade,na modalidade online. JUSTIFICATIVA: A Escola Superior do Parlamento Cearense - Unipace, conforme estabelecido pela Resolução 698/2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará — Alece, tem como atribuição institucional promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos servidores da Alece, bem como de membros servidores de entidades parceiras, municípios e sempre que possível, a sociedade em geral; 2.2. O Curso “Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos” é uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, juntamente com os parceiros articulados, para fortalecer a cultura dos direitos de Crianças e Adolescentes, por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado do Ceará; 2.3. Nesse sentido, a proposta do curso “ GESTÃO PÚBLICA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL” tem como objetivo a formação e qualificação de servidores, gestores e sociedade de modo geral; 2.4. Assim, para garantir o sucesso do curso, foi realizada a escolha cuidadosa da professora que compartilhará conhecimentos e esclarecimentos sobre a área; 2.5. Portanto, essa estratégia evidencia o comprometimento da UNIPACE no cumprimento de sua missão institucional na promoção de atividades de capacitação e aperfeiçoamento de parceiros e da sociedade em geral, com enfoque no segmento de conselheiros tutelares, público-alvo do curso. VALOR: R$ 1.556,64 (hum mil quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.2 0882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o inciso III, alínea “f”, do artigo 74, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, considerando tratar-se de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e que o profissional, responsável por ministrar o curso, a Profª Mestre em Direito Constitucional Eveline de Castro Correia, possui notório conhecimento, proficiência e expertise, no assunto como mostra a documentção anexa ao processo. CONTRATADA: EVELINE DE CASTRO CORREIA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A contratação do referido instrutor, para ministrar o curso, nos termos da proposta apresentada, é incompatível com a realização de procedimento licitatório, uma vez que se trata de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Nesse sentido, a escolha da instrutora e Profª Mestra em Direito Constitucional Eveline de Castro Correia, deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência do tema a ser abordado no curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a profª. é graduada em Gestão de Recursos Humanos, Currículo lates anexo. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente inexigibilidade de licitação, conforme o § 4º e o inciso IV todos do art. 71, da Lei Federal nº14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato Normativo nº327 de 31 de março de 2023, para a seguinte serviço “CONTRATAÇÃO DA PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO EVELINE DE CASTRO COIREIA MINISTRAR O CURSO DE GESTÃO PÚBLICA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, DESTINADO AOS GESTORES PÚBLICOS, SERVIDORES E ASSESSORES PARLAMENTARES, VISANDO UMA PREPARAÇÃO DE QUALIDADE,NA MODALIDADE ONLINE,A SER REALIZADO NO PERIODO DE 11, 12E 13 DE AGOSTO DE 2025, TOTALIZANDO 12 H/A”, destinada a fortalecer a cultura dos direitos de Crianças e Adolescentes, por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado do Ceará, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº14.133 de 01 de abril de 2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL