DOE 11/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº149 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Miraíma - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos de Miraíma - Aviso de Publicação da Concorrência Eletrônica N° 90006/2025 - CP. A Prefeitura Municipal de Miraíma-CE, por meio do Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº 90006/2025 - CP, que tem como objeto contratação de empresa para a construção de pavimentação em vias urbanas do Município de Miraíma/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site COMPRAS GOV, através dos endereços eletrônicos: http:// www.compras.gov.br; https://www.miraíma.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site COMPRAS GOV dar-se-á até às 08h59min do dia 25/08/2025. Abertura das Propostas: 25/08/2025 às 09h00min. Início da Disputa de Lances às 09h00min dia 25/08/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: [email protected]. Antônio Robson Alves dos Santos - Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Miraíma, 08 de agosto de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Graça, em cumprimento da autorização procedida pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº 008/2025. Objeto: Contratação da atração musical “Forrozão Tropykalia” para apresentação musical no Período de 1:30H, em alusão as festividades da Padroeira do Município de Graça/CE, que será realizada no dia 12 de Agosto de 2025, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Favorecido: Empresa MBS Produções Artisticas e Eventos LTDA, com sede à Rua Deputado João Lopes, n° 55 - Sala 03 - Centro - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF N° 09.088.724/0001-03. Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Fundamento Legal: Inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº. 04/2024, de 10 de janeiro de 2024. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Agente de Contratação, Sra. Karine Eduardo dos Santos e Ratificado pela Sra. Antônia Luciana Lopes Azevedo, Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e lazer.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Graça, em cumprimento da autorização procedida pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Processo nº 009/2025. Objeto: Contratação da dupla sertaneja “Matheus & Kauan” para apresentação musical no período de 1:20h, em alusão as festividades da padroeira Nossa Senhora das Graças do Município de Graça/CE, que será realizada no dia 13 de agosto de 2025, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer. Favorecido: Empresa Mundo Paralelo Produções Artísticas Ltda, com sede à Rua José Benedito Rodrigues, n° 304 - Bairro: Centro (São João Novo), São Roque/SP - CEP: 18.140-000E, inscrita no CNPJ/MF N° 30.244.228/0001-98. Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Fundamento Legal: Inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº. 04/2024, de 10 de janeiro de 2024. Declaração de Inexigibilidade emitida pela Agente de Contratação, Sra. Karine Eduardo dos Santos e Ratificado pela Sra. Antônia Luciana Lopes Azevedo, Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e lazer.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Contrato. Contrato Nº: 2025.08.06.01; Origem: Concorrência Nº 90005.2025CE; Contratante: Fundo Municipal de Saúde; Contratada(O):Construtora Martins Projetos Ltda; Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte I, no Bairro Vila Franco, Município de São Benedito/CE, conforme Proposta 11099.8320001/24-003 (Ministério da Saúde); Valor Total: R$ 1.472.844,04 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos); Programa de Trabalho: Exercício 2025 Projeto 0502.103010633.1.003 Construção, Ampliação e Reforma da Rede de Unidades Básicas de Saúde , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 1.472.844,04; Vigência: 07 de Agosto de 2025 a 29 de Janeiro de 2027; Data da Assinatura: 07 de Agosto de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico N.º 2025.08.08.02. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2025.08.08.02. Objeto: Contratação para a prestação de serviços de locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 12 de agosto de 2025, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 26 de agosto de 2025, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito. com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www. licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 8 de agosto de 2025. Tiago de Araújo Leite – Pregoeiro Oficial.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Concorrência N.º 2025.08.08.1. O Município de Farias Brito/CE, em conformidade com o Art. 28, Inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, tombado sob o n.º 2025.08.08.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de lombadas na sede e distritos do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 12 de agosto de 2025, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 26 de agosto de 2025, às 08h30min, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito. com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www. licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 8 de agosto de 2025. Tiago de Araújo Leite - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Credenciamento. A Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Jaguaruana, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital da Chamada Pública nº 10/2025-CR-SECULT, visando o Credenciamento de permissionários para exercer a permissão administrativa de uso do espaço público, a título oneroso e precário, de área física no Município de Jaguaruana, para a instalação, operação e exploração comercial de camarote nas festividades alusivas semana do Município de Jaguaruana-CE. A partir da publicação do presente edital, até o dia 25 de Agosto de 2025 realizar-se no dia 26 de agosto de 2025 às 10:00H, maiores informações pelo telefone (88) 3418-1288. Copia completa do Edital poderá ser obtido na sede da Comissão de Contratação do município de Jaguaruana-CE, ou no portal https://www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico:https://pncp.gov.br/app/ editais?q=jaguaruana&status=todos&pagina=1 - UASG): (981441), maiores informações pelo telefone (88) 3418-1288 e nos sites www.tce.ce.gov.br / https://www.gov.br/compras. Jaguaruana - CE, 08 de agosto de 2025. Francisco Renê de Oliveira. Secretária de Cultura e Turismo.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Adjudicação e Homologação - Concorrência Eletrônica nº 2025.05.30.1. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da construção da Biblioteca Municipal de Assaré/CE, com localização na sede do município, através de recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020), conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Empresa Vencedora: A empresa L. A. Locações e Serviços LTDA, totalizando sua proposta no valor de R$ 255.407,27 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sete reais e vinte e sete centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. José Flávio Onofre Paiva - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desp. e Lazer. Data: 08 de agosto de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Edital Concorrência Eletrônica Nº 009/2025 - SRP/SOSP. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SOSP, torna público, para conhecimento dos licitantes Pré-Qualificados no Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação nº 003/2025-SOSP, referente ao objeto Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para o serviço de locação de maquinas e veículos pesados para atender as necessidades da Secretaria de obras e Serviços Públicos do Município de Limoeiro do Norte, que está aberta a fase de apresentação de propostas comerciais, conforme as condições estabelecidas no Edital. Entrega das Propostas: a partir de 11/08/2025 às 17:00h, no Sistema de Licitações Eletrônicas da Licita Mais Brasil - LICITA + BRASIL (https://licitamaisbrasil.com.br/). Abertura das Propostas: 26/08/2025 às 09h00. O Edital na íntegra, em meio eletrônico, encontra-se à disposição dos interessados para consulta: no Sistema de Licitações Eletrônicas da Licita Mais Brasil - LICITA + BRASIL, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br), no Portal de Licitações dos Municípios do TCE/CE (https://municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas), e no site do Município (https://www.limoeirodonorte.ce.gov.br/). Maiores informações: (licitacoes@ limoeirodonorte.ce.gov.br). Limoeiro do Norte/CE, 11/08/2025. José Wilson Loures Assis - Ordenador de Despesas.