DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025

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anterior, válidos para o exercício de 2025, (½) meia diária, no valor unitário de R$198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), total de R$99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 1°; incisos I do art.2°; inciso II, §2° do art.4°; art.12; art.15 e art.16 e seu parágrafo único do Decreto n°35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, delegadas na PORTARIA Nº 14/2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025, série 3, ano XVII Nº 058, página 26, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar conforme relacionado no anexo único deste ATO, a fim de a fim de ministrar palestras sobre o Projeto de Redução das Desigualdades de Aprendizagem no Ensino Fundamental, e ministrar palestra da Jornada Pedagógica 2025.2, concedendo-lhe diárias, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO, DE 25 DE JULHO DE 2025.

O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024 e conforme portaria nº 14/2025-CC publicada no DOE 28/03/2025, que concede competência para autorizar diárias, ajudas de custo e passagens para dentro do estado do Ceará, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM , Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, desta autarquia, a viajar aos municípios de Camocim, Missão Velha, Araripe, Ibiapina, Ubajara, Crato e Senador Pompeu/CE, no período 29/07 a 01/08/2025 e 04/08 a 08/08/2025, a fim de Participar de Treinamento com Técnicos e Lideranças para o Desenrola IDACE em Camocim e Missão Velha, Cerimônias de Entregas de Títulos em Ibiapina, Ubajara e Crato e Participar de Sessão Solene da Assembléia Legislativa do Ceará em Senador Pompeu, concedendo-lhe 8,0 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (Cento e Trinta Sete Reais e Setenta e Oito Centavos), totalizando R$ 1.102,24 (mil cento e dois reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, e o Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, e conforme Portaria nº 143/2025 de 18/02/2025, Publicado DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações e conforme Portaria 014/2025-CC, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO , SECRETÁRIO DO ESPORTE, matrícula nº 3000014-5 a viajar a cidade de Assaré - CE, no dia 24/07/2025, a fim de participar da Inauguração da Delegacia, do Centro de Educação Infantil (CEI) e Assinatura da Ordem de Serviço para a construção de duas Areninhas, no município de Barro e Inauguração da pavimentação da Rodovia CE-480 (estrada Assaré - Açude Canoas), de uma Areninha e da Praça do Estádio Municipal, bem como Assinatura do Convênio para a pavimentação asfáltica da estrada Genezaré, no município de Assaré, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 99,20(noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024 e suas alterações através da Portaria nº 143/2025, publicada em 19 de fevereiro de 2025 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CC Nº045/2025.

ATUALIZA E DESIGNA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA CASA CIVIL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que instituiu o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria nº 74, de 15 de setembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a Operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria CC nº 938, de 18 de agosto de 2023, que institui o Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa da Integridade da Casa Civil; CONSIDERANDO a necessidade de alteração da atual composição, através do NUP 30001.007761/2025-18, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa da Integridade da Casa Civil, que passará a ser composta pelos MEMBROS abaixo designados:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam as disposições em contrário, especialmente a Portaria CC Nº 15/2025, de 31 de março de 2025. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 158/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA ., com sede na Rua Um, nº 55 -Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira, Lagoa Santa – MG, CEP: 33.240-094, inscrita no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de 08 (oito) Scanners Corporais para atendimento de demanda do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO