DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1293

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1293/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www. gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240024

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90908/2024 – Comprasnet, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material elétrico e hidráulico , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20250327

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 903272025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é O objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas nesse edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2025.0571

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90571.2025 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br, https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Robinson de Borba e Veloso PREGOEIRO

EXTRATO DE APURAÇÃO ADMINISTRATIVA

Absolver da acusação de descumprimento ao subitem 8.5.11 do edital , com punição prevista no inc. IV do art. 155 da lei nº 14.133/2021 durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.034477/2024-14. Pregão Eletrônico nº 20240656-SESA. Empresa: DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ: 16.970.999/0001-31. Fortaleza, 15 de julho de 2025.

Antônia Simone Magalhães Oliveira PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº044/2025 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEU AUTORIZAR o servidor GERALDO BASÍLIO SOBRINHO , ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 000049-1-x, desta Autarquia, a viajar às cidades de Apuiarés, Tejuçuoca e General Sampaio/CE nos períodos de 04 a 08 de agosto de 2025, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavos), de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2025. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0017/2024

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SLS Terceirização de Serviços LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, Nº 280 - Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inc. II e §2º, da Lei 8.666/93, na Cláusula Nona do contrato e no Processo NUP 13012.006590/2025-53; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor global, o prazo de vigência do CONTRATO por mais 12 (doze) meses; Fica acrescido ao valor global do CONTRATO o montante de R$ 6.946.136,04 (seis milhões, novecentos e quarenta e seis mil, cento e trinta e seis reais e quatro centavos), referente ao período da prorrogação; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.221.476,75 (Treze milhões, duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 09 de julho de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Victor Simão Bede (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº01/2025

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, autarquia sob regime especial, criada pela Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, neste ato representada pelo Presidente do Conselho Diretor, CONSIDERANDO os autos do processo administrativo NUP 13012.004313/2025-14 ; CONSIDERANDO o que preconiza a Resolução ARCE nº 07/2021; e CONSIDERANDO a decisão do Conselho Diretor em Reunião Ordinária do dia 24 de julho de 2024, decide renovar o CREDENCIAMENTO da empresa SISTRANSCE SISTEMA DE TRANSPORTE DO CEARÁ LTDA , CNPJ nº 40.125.948/0001-98, para prestar o serviço de inspeção dos veículos utilizados na prestação dos serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, com vigência de 02 (dois) anos, a contar da data de 31 de julho de 2025. Fortaleza/ CE, 31 de julho de 2025.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº134/2025.

ATUALIZA MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO CGE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando que esta CGE estabeleceu em seu Plano de Logística Sustentável a necessidade de instituir uma Comissão Interna da Coleta Seletiva Solidária com o objetivo de implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis para descarte de forma correta, de acordo com a Resolução do CONAMA nº 275 de 2001, RESOLVE;