DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025 19

MENTO DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N°13/2024 , REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE TÁXI, TRANSPORTE DE PESSOAS, PEQUENAS CARGAS, ENCOMENDAS E MALOTES PARA CONTRATANTE; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxxxxxxxx ; X - DA VIGÊNCIA: 28/07/2025 a 27/07/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFO, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO NÃO APONTADAS NESSE INSTRUMENTO; XII - DATA: 29 DE JULHO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, LUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELO - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA .

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 010/2025

PROCESSO Nº: 56022.001986 / 2025-06 SUÍTE-ADAGRI OBJETO: Locação de imóvel a servir de sede para a Adagri no Município de Russas/CE, sendo localizado à Rua Professor Walquer Cavalcante Maia, 52, Bairro Ypiranga, no município de Russas-CE, CEP: 62.900-000, sendo o imóvel de propriedade do Sr. JOSÉ ZILDO DE MENEZES, com área total de 300,00 m2, que nomeou como Outorgada, através de Procuração, para gerir e administrar a locação do referido imóvel, a Sra. MARIA CONSOLATA XAVIER. JUSTIFICATIVA: A locação destinar-se-á exclusivamente para servir de ponto de Núcleo Local da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI, em Russas/CE, na execução das atividades de Defesa Agropecuária. Inexistindo imóvel público disponível para atendimento deste fim, e diante da necessidade de imóvel para abrigar a equipe da Agência de forma digna, segura, operacional e próxima aos produtores da região, logrou necessária a contratação, cuja inexigibilidade está prevista em lei. VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 ( quatorze mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.7531200070.1 - 17649 56200006.20.609.214.20962.14 .339036.15009100000.0 - 650 56200006.20.122.421.20216.15.339036.1.5009100000.0 - 3187 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. CONTRATADA: MARIA CONSOLATA XAVIER , solteira, RG 20172711198 SSP - Ce, CPF: 071.884.63387, residente e domiciliada na Avenida Coronel Araújo Lima, nº 1257, CEP: 62.900-000, Russas-CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro INEXIGÍVEL a licitação supra, submetendo esta decisão ao Presidente da ADAGRI. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSORIA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 49/2025 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE CONTRATADA: UNIPAR BR . CONSULTORIA LTDA. OBJETO: contratação excepcional de Serviços de Consultoria para realizar Modernização das Câmaras Setoriais instituídas pela ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: contratação excepcional de Serviços de Consultoria para realizar Modernização das Câmaras Setoriais instituídas pela ADECE FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 180 dias contado da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 69.890,00 (sessenta e nove mil oitocentos e noventa reais) pagos em parcelas mensais. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa Diretor-Presidente da ADECE; Rafael Aureliano Gonçalves Branco Diretora de Suporte a Negócios da ADECE e Eduardo Henrique Cunha Neves sócio administrador da UNIPAR BR. CONSULTORIA LTDA.

Francisco Anderson Oliveira Nunes ASSESSOR

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 288/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.