DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025

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1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº002/2024

IG: 1393295 | SACC: 1324518

CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68 e CONSELHO INDÍGENA TREMEMBÉ DE ITAPIPOCA - CITI , no CNPJ sob o nº 17.324.511/0001-61. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do Termo de Fomento nº 02/2024, cujo objeto o apoio a implantação do projeto “Fortalecimento da Agricultura Familiar Tremembé: Garantia do bem viver Sustentável”, aditivo de prazo por 120 (cento e vinte) dias contados a partir do dia 16 de agosto de 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no Art. 35, §1º, da LC nº 119/2012, na Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, no Processo Administrativo NUP 21001.004825/2025-20 e no Parecer Jurídico nº 803/2025. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: por 120 (cento e vinte) dias contados a partir do dia 16 de agosto de 2025. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e ESRAEL VIRGINO DE SOUZA Representante Legal da Entidade.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2024

IG: 1393111 | SACC: 1339901

• ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA , inscrita no CNPJ sob o n° 18.447.576/0001-67. ENDEREÇO: Rua: Júlio Siqueira, 100, Dionísio Torres, Fortaleza/CE - CEP 60135-226. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no PROCESSO NUP: 21001.005165/2025-02 e o PARECER JURÍDICO Nº. 839/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o reajuste dos valores unitários das tecnologias sociais do CONTRATO Nº076/2024 , sem alteração de metas, acarretando no acréscimo de valor no importe de R$ 575.962,75 (quinhentos e setenta e cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), atualizando o valor total contratual para R$ 4.919.748,45 (quatro milhões novecentos e dezenove mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), acréscimo de 13,26%. É válido salientar que contrato em apreço tem como objeto contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. VALOR GLOBAL: R$4.919.748,45 (quatro milhões novecentos e dezenove mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 076/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTONIO MARCOS ARCANJO DA SILVA Representante legal da entidade (CONTRATADA). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2024

IG: 1393104 | SACC: 1339911

• ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE INSTITUTO ELO AMIGO - ELO AMIGO, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: entidade ELO AMIGO - ELO AMIGO , inscrita no CNPJ sob o n° ° 04.789.139/0001-17. ENDEREÇO: Rua Proj. 08 Lot. Cajueiro II 82, Cajueiro, Iguatu/CE, CEP: 63.500-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no PROCESSO NUP: Nº 21001.005170/2025-15 e o PARECER JURÍDICO Nº. 825/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o reajuste dos valores unitários das tecnologias ao CONTRATO Nº078/2024 , sem alteração de metas, acarretando no acréscimo de valor no importe de R$ 829.736,10 (oitocentos e vinte e nove mil setecentos e trinta e seis reais e dez centavos), atualizando o valor total contratual para R$ 6.975.369,60 (seis milhões novecentos e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), acréscimo de 13,50%. É válido salientar que contrato em apreço tem como objeto contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. VALOR GLOBAL: R$6.975.369,60 (seis milhões novecentos e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 078/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTONIO VALDIMIRO FRANCILINO DE LIMA Representante legal da entidade (CONTRATADA). Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2024

IG: 1393049 | SACC: 1339927

• ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS , inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 04.433.866/0001-47. ENDEREÇO: Rua Maria do Carmo Oliveira, 745, Centro, Barreira/CE, CEP 62.795-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo NUP: nº 21001.005180/2025-42 e Parecer Jurídico nº. 821/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o reajuste dos valores unitários das tecnologias ao CONTRATO Nº089/2024 , sem alteração de metas, acarretando no acréscimo de valor no importe de R$ 830.920,75 (oitocentos e trinta mil novecentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), atualizando o valor total contratual para R$ 6.996,390,45 (seis milhões novecentos e noventa e seis mil trezentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos), acréscimo de 13,48%. É válido salientar que contrato em apreço tem como objeto contratação de serviços para a implementação de tecnologia(s) social(is) de acesso a água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Portaria n° 2.462, de 06 de setembro de 2018, ou normativo que venha a substituí-la. VALOR GLOBAL: R$6.996,390,45 (seis milhões novecentos e noventa e seis mil trezentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 089/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA Representante legal da entidade (CONTRATADA).

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 13/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900, BAIRRO SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA 25 DE MARÇO, Nº 149, CEP 60.060-120 – CENTRO - FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 E PARECER JURÍDICO PROJU/EMATERCE n.º 297/2025; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: DESTINA-SE AO ADITA-