DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025

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de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da publicação em D.O.E e do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$852,00 (oitocentos e cinquenta e dois reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.03.339039.50000.0 - 3077. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: ANA FABIOLA RIBEIRO DE SOUSA - CONTRATANTE – RAFAELA DE SOUZA MAGALHAES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-FRANCISCA TALIENE DE BRITO LUCIANO, 02-ROSE MARY BATISTA DA SILVA. Fortaleza, 01 de agosto de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.105753/2025-08/PRÉ-RESERVA:1392837

CONTRATANTE: EEMTI RONALDO CAMINHA BARBOSA, situada(o) na Rua Estrada do Pratius, s/n – Caponga - Cascavel/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0397-65, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Sra. Maria Amélia Sampaio de Almeida Mendes. CONTRATADA: PRÓGAS DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA LTDA , com sede na SIT. GARAPÚ, SN, ZONA RURAL, CONDE-PB CEP: 58322-000, fone: (83) 9336-1433 inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 53.256.763/0001-64, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo EDSON NASCIMENTO DE SOUZA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2025/18005, Termo de Participação nº 20250020, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2025/18005, Termo de Participação nº 20250020 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2025/18005 e Termo de Participação nº 20250016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: CASCAVEL/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, , contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$4.144,00 (quatro mil, cento e quarenta e quatro reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210 0022.12.362.144.20976.03.339030.50000.0 - 17333. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: MARIA AMÉLIA SAMPAIO DE ALMEIDA MENDES - CONTRATANTE – EDSON NASCIMENTO DE SOUZA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Sergiana Oliveira Azevedo, 02-Mariana Rocha Ferreira. Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP 22001.103330/2025-45 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº187/2025/IG: 139289200 - SACC: 1382183

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PALHANO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.488.679/0001-59, doravante denominada CONVENENTE, neste ato representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ LUCIANO SILVA, portador(a) do CPF nº 049.649.433-30, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 1.1. Repasse de recurso para apoio de ações na área de educação em tempo integral no Município de Palhano. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: 6.1. O presente Convênio vigorará por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 400.594,28 VALOR: R$ 400.594,28 (quatrocentos mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos, previsto no MAPP 2497, arcando a CONCEDENTE com R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em APDA (a partir da data da assinatura); b) Segunda Parcela – R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em APDA + 02 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.142.11269.14.444042.1.5009100000.0 3.3. O valor a ser pago pela CONCEDENTE, deverá ser depositado na Conta-corrente nº 71128-3, Caixa Econômica Federal, Agência nº 0755-2, Operação 006.CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRAPARTIDA 4.1. A título de contrapartida, o município comprometer-se-á com recursos próprios, onde repassará ao CONCEDENTE, recursos financeiros no valor total de R$ 50.549,28 (cinquenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) que será pago em DUAS PARCELAS, de acordo com o estabelecido no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2025 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação-CONCEDENTE, JOSÉ LUCIANO SILVA- Prefeito Municipal de Palhano CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA , 2. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES . Fortaleza 30 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE

Nº165/2025 - NUP 22001.001821/2025-52 - IG: 1393216 - SACC: 1357544

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOBRAL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.634/0001-37, representado por seu/sua Prefeito(a) OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR, portador(a) do RG Nº 97031005430 e CPF/MF Nº 071.072.263-04 , resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 14.025/2007, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 18.973/2024, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº 29.239/2008, Decreto Estadual nº 32.811/2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade nº165/2025 , em decorrência da divulgação dos dados de matrícula do Censo Escolar do ano de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescentado valor ao Termo de Responsabilidade em R$ 257.831,81 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e um centavo), passando de R$ 3.484.213,65 (três milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil duzentos e treze reais e sessenta e cinco centavos), para a R$ 3.742.045,46 (três milhões, setecentos e quarenta e dois mil e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), conforme novo Plano de Trabalho. CLAUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Termo de Responsabilidade nº 165/2025 o novo Plano de Trabalho, conforme anexo. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 30 DE JULHO DE 2025. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, OSCAR SPINDOLA RODRIGUES JUNIOR - Prefeito(a) Municipal de Sobral. TESTEMUNHAS: 1. ILNEYVISON DA SILVA LUZ , 2. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO 22001.036845/2023-61

O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo NUP N° 22001.036845/2023-61 , resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE , no valor de R$ 15.274,63 (quinze