DOE 05/08/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº145 | FORTALEZA, 05 DE AGOSTO DE 2025 39

PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA, a servidora LIDIANA LUCAS UCHOA , matrícula Nº 30003039, ocupante do cargo de Agente de Trânsito e Transportes lotada no Departamento Estadual de Trânsito, a partir de 21/06/2024 a 30/06/2024, na base de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 329/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 31 de março.de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Junior

SUPERINTENDENTE

INTENÇÃO DE GASTO: 1391414000 EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 141/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA . OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Material de Consumo – Limpeza e Higienização – ÁGUA SANITÁRIA E DESINFETANTE , para atender demanda da sede, regionais e postos do interior deste DETRAN/CE, com as seguintes especificações, quantitativos e do valores.

~~.~~ FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 08012.065950/2025-19, e seus anexos, em especial no Termo de Adjudicação e Homologação da Cotação Eletrônica 2025/14088, os preceitos do direito público, em especial o Inciso II do caput do artigo 75 da Lei 14.133/21 c/c inciso II do art. 1° do Decreto Estadual n° 35.341/23. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a cotar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 25.850,00 (vinte e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339030.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/ CE e FELIPE LIMA SOARES - Representante Legal da EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº224/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.015017/2024-10

CREDOR: FLAVIA CHRISTIANNE PEREIRA LOIOLA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 1744/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de FLAVIA CHRISTIANNE PEREIRA LOIOLA, referente a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com risco de vida, a partir de 02/05/2024 a 30/06/2024, na base de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, e a partir de 01/07/2024 conforme anexo III do art. 4º da Lei Complementar Estadual nº 329/2024. VALOR: R$ 2.763,38 (dois mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 30 de julho de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE DÍVIDA Nº232/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.034907/2024-21

CREDOR: JOSÉ MARCOS PEREIRA CÂNDIDO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 2316/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de JOSÉ MARCOS PEREIRA CÂNDIDO, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 19/07/2024, conforme disposto nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo art. 1º da Lei nº 17.862/2021, de 30/12/2021, e da Lei Complementar Estadual nº 329/2024, de 13/06/2024. VALOR: R$ 1.890,55 (mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.31 3.20717.15.319092.1.7531200070.1 e 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 31 de julho de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/CEGÁS/2024

I – ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: BBS TRANSPORTES LTDA .; V – ENDEREÇO: situada na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, na Rua Siria, nº 151, Bairro Serrinha, CEP: 60.714-110; VI –FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Justificativa da Gerente de Administração com o de acordo do Diretor-Administrativo e Financeiro da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; VII –OBJETO: Renovar o prazo de vigência por 15 (quinze) meses e de execução por mais 12 (doze) meses, renovando assim o saldo contratual inicial; VIII – VALOR GLOBAL: R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); IX – VIGÊNCIA: prorrogado por mais 15 (quinze) meses, contados a partir de 12/12/2025, com término previsto para 11/03/2027; X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XI – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de julho de 2025; XII – SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Gustav Souza Costa (CEGÁS), Benedito Barbosa de Sousa(BBS). Gustav Souza Costa DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

PORTARIA Nº155/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos EMPREGADOS , relacionados no anexo único desta Portaria, que viajaram à cidade de Juazeiro do Norte-CE, conforme Portaria de Nº. 147/2025-DPR, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria Nº. 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 31 de julho de 2025.

Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº155/2025-DPR, DE 31 DE JULHO DE 2025